Decreto amplia critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas do poder executivo

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Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1º de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada. 

“É apenas um ajuste, é uma medida que uniformiza os critérios para toda a administração pública, para que todos os cargos cumpram os mesmos requisitos objetivos.
 
Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe um grau de discricionariedade para que o ministro daquela pasta possa possa nomear a pessoa”, afirmou Humberto Moura, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em entrevista a jornalistas após a cerimônia.

Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Humberto Fernandes de Moura, durante entrevista coletiva após cerimônia alusiva aos 200 dias de governo.
O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Humberto Moura, fala à imprensa – Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. “O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil”.

Segundo o ministro, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino.

Agência Brasil de Notícias 19/07/2019

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