A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai se reunir nesta quarta-feira (7), às 14h30, com duas propostas na pauta de votações: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e um crédito especial que destina R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho).
Deverá haver obstrução dos trabalhos na comissão. Há reclamações de parlamentares em relação ao não pagamento de emendas individuais impositivas na área de saúde e sobre a falta de recursos para universidades e institutos federais — em junho, o governo fez acordo sobre esse último tema.
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), descartou eventual adiamento devido à votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno.
— Uma coisa corre paralelamente à outra, vamos votar a LDO, e a Câmara votará a reforma da Previdência — afirmou em entrevista.
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Eu reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça (6), Marcelo Castro disse que a votação da reforma da Previdência na Câmara não vai atrapalhar a votação da LDO Jane de Araújo/Agência Senado
— Recebi um pedido do governo para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que é um dos pontos para discussão — disse o relator.
O parecer de Leão prevê, também, a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas — medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões dos militares (PL 1.645/2019).
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso. Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Judiciário
Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça Federal, o projeto de crédito especial (PLN 8/2019) envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo (RS) e a reforma das instalações em São João del-Rei (MG).
Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).
Proposições legislativas
Agência Senado Notícias 07/08/2019
