O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, defendeu, nesta segunda-feira (19), uma nova distribuição de recursos da União para as universidades federais. Para ele, os índices de desempenho seriam um balizador mais adequado para definir o repasse de verbas.
Arnaldo afirmou que as universidades com os melhores índices de governança, por exemplo, deverão ser premiadas. “A forma de exercer autonomia universitária é prestar contas do subsídio que recebe. Então, quem é que presta contas? É aquele que tem melhor governança. Os indicadores de governança fazem com que a gente tenha mais previsibilidade para que não faltem recursos.”
Segundo ele, existem alunos de universidades no Sudeste que custam mais caro que alunos do Nordeste, por exemplo. “Muitas vezes as universidades que se destacam no índice de governança, ou seja, que fazem melhor planejamento, são as que menos recebem recursos”. O secretário falou no 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, o Jeduca, ocorrido em São Paulo.
Ele acrescentou que a mudança será discutida com os reitores. Um dos indicadores será o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros índices utilizarão a criação de patentes e de empregabilidade. A previsão é que o debate sobre o tema seja aprofundado entre o final deste ano e meados do ano que vem.
Agência Brasil de Notícias 20/08/2019
Reitores criticam plano do MEC para redistribuir orçamento universitário por ‘mérito‘
O plano do Ministério da Educação (MEC) para “aperfeiçoar a matriz orçamentária das universidades federais”, reduzindo a distribuição de recursos por critérios quantitativos (como o número de alunos) e dando mais destaque a “critérios meritórios” (como o desempenho acadêmico e gerencial) foi visto com preocupação pela comunidade acadêmica.
Reitores das federais reagiram à notícia — divulgada inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo” —, afirmando que a medida poderia quebrar algumas instituições e criticando o MEC por não dialogar com as universidades antes de divulgar o plano.
Da forma como o orçamento é distribuído atualmente, universidades de maior porte e com maior número de alunos, como a UFRJ e a UFF, recebem aporte maior sem que necessariamente tenham um desempenho melhor nesses quesitos.
— Uma redistribuição é ruim para a UFRJ, mas, se é a nova lógica do governo, teremos que atender e lutar para que a redução não seja grande — afirmou Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ, a maior federal do país. — A impressão que eu tenho é que, no fundo, podemos acabar diminuindo recursos de todo mundo. E isso é muito ruim.
Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e ex-presidente da Andifes, a associação nacional dos reitores das federais, Renato Centoducatte afirmou que o sistema de partição de recursos não pode ser “autofágico”.
— Se eles querem encolher as universidades, que falem explicitamente. Vamos transformar uma universidade de 50 mil alunos em uma de 10 mil? O que fazemos com 40 mil alunos? Há um custo unitário que as universidades precisam receber, que são os recursos suficientes para pagar os serviços básicos para elas funcionarem.
Centoducatte afirmou que uma proposta viável deveria contemplar o valor mínimo de custeio de cada universidade e, como forma de incentivo, distribuir uma verba adicional por critérios qualitativos.
— A conjuntura em que vivemos é de escassez. Suponha que uma universidade perca 20, 40, 50% do seu orçamento de custeio com essa medida. O que você vai fazer? Quebrar a universidade? É muita falácia, muitas divulgações que se passam por verdade absoluta sem conhecimento de causa.
Asfixia financeira
O professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Alavarse diz que um debate sobre mudanças no repasse de verba e sobre a gestão das instiuições federais de ensino superior é bem-vindo, mas não acredita que a proposta estudada pelo MEC seja uma boa alternativa, principalmente por tratar de despesas “corriqueiras” das instituições.
Ele acrescenta que retirar recursos de uma universidade que não tem bom desempenho em alguns critérios pode, na verdade, dificultar ainda mais que elas avancem.
— É evidente que se pode discutir critérios, pensar debates democráticos sobre isso. Outra coisa é querer condicionar o repasse que existe hoje, e já é insuficiente para as universidades, que é necessário per capta, como para quantidade de alunos, professores. Estaria se retirando recursos das universidades — diz Alavarse. — Submetê-las a um possível corte seria como asfixia-las.
De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior, que participou ontem de um debate no 3° Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo, o modelo de matriz orçamentária atual é “90% baseado no tamanho da instituição em 10% em eficiência”.
— A gente quer aumentar esses 10% ao longo dos anos, mas isso vamos discutir com os reitores em um amplo debate antes de fazer qualquer alteração.
Para orientar e definir a reorganização orçamentária, o secretário cita um ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU) em que é medida, por exemplo, a capacidade que a universidade tem de produzir valor. Na última avaliação, 86% das universidades federais de ensino superior tiveram nota inferior a 50% nesse quesito.
— A gente vai avaliar desempenho: quanto maior for o índice de governança, maior será a parte destinada a essas instituições de ensino. É uma diretriz a longo prazo para que as instituições se adaptem a esse índice. É a forma de a gente exercer a nossa autonomia. E essa autonomia significa prestar contas à sociedade, que paga muitos impostos — disse Lima Junior.
Denise Pires de Carvalho, que participou do evento com o secretário do MEC, reconheceu que a UFRJ “está muito mal no relatório do TCU”:
— É óbvio que a UFRJ fez alguma besteira no relatório e eu preciso descobrir o que foi. Somos uma instituição excelente, mas informal. A gente precisa ser excelente e um pouco mais profissional. Pretendemos fazer uma autocrítica e ajustar a gestão financeira da UFRJ, mas espero que o MEC não crie uma crise acadêmica.
Novas regras para bolsas da Capes
O Ministério da Educação planeja mudar também o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado, priorizando áreas como as de saúde e engenharia, em detrimento dos cursos de Humanas, área que vem sendo tratada como menos prioritária pelo governo.
Segundo afirmou o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, ao “Estado de S. Paulo”, o novo sistema levará em conta as áreas consideradas prioritárias pelo MEC, as notas dos cursos e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão.
As bolsas de doutorado deverão ter preferência em relação às de mestrado porque, segundo a Capes, a meta de formação anual na pós-graduação prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) — titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores — já foi superada no caso dos mestrados (65 mil mestres), mas não no doutorado (cerca de 20 mil).
Procurada pelo GLOBO, a Capes afirmou que “as possíveis mudanças nos critérios de concessão de bolsas de mestrado e doutorado estão em estudo e, no momento oportuno, serão apresentadas”.
