PL 4.651/2019 : Nota de esclarecimento do Inmetro

O ASMETRO-SN está totalmente alinhado com os órgãos delegados, tendo vários deles, inclusive, contribuído de forma significativa para o reconhecimento, tanto de nossa instituição quanto dos órgãos que a RBMLQ-I como autarquia especial. Vários artigos da minuta apresentada para alteração da figura jurídica do INMETRO foram propostos por vários representantes da rede, entre eles, dirigentes máximos, diretores e técnicos dos órgãos. Na ocasião, a intenção era (e continua sendo) incluir tanto as atribuições como os repasses em Lei. Infelizmente, até o momento, não obtivemos sucesso.
Não coadunamos com a proposta, atribuída à atual administração, de “desmantelamento” da RBMLQ-I, não honrando, na medida do razoável, os repasses à rede, pelo contrário. Lutamos para uma rede cada vez mais forte e comprometida com os princípios de eficácia, eficiência e efetividade que tornaram a marca INMETRO conhecida e respeitada nacional e internacionalmente. Somos paradigma: temos a maior capilaridade do Brasil e uma das maiores do mundo quanto ao controle legal de instrumentos. Verificamos mais de 23 milhões de instrumentos todos os anos, com um potencial de arrecadação de R$ 1,5 bilhão por ano. Este montante é impossível de ser atingido sem a ação da RBMLQ-I, temos clara convicção.
Mas, vale lembrar que a fórmula do sucesso da RBMLQ vem de uma parceria que funciona a décadas: embora as ações de fiscalização sejam executadas pelos órgãos delegados, o INMETRO provê a padronização das ações, através de regulamentação técnica e normas, desenvolvimento e validação de métodos, através de treinamento e qualificação dos agentes. Provê rastreabilidade através calibrações e validações de instalações e fornecimento de equipamentos. Além de tudo, executa ações de supervisão e controle através de auditorias técnicas, exames de conformidade e outros mecanismos de auditoria. Finalmente, o sistema atual garante que estados deficitários possam executar o controle legal de forma a manter o mesmo padrão de qualidade de estados superavitários. Afinal, o que importa é a sociedade, concorda?
Como pode ver, a parceira Inmetro X RBMLQ-I é vencedora e ainda pode (e renderá) ótimos frutos. Não achamos sensato um “racha” justamente neste momento em que o Brasil mais precisa de nós. Para o ASMETRO-SN nenhum dos dois modelos irá contribuir para a finalidade precípua do sistema INMETRO (Inmetro + RBMLQ): “PROVER CONFIANÇA À SOCIEDADE BRASILEIRA NAS MEDIÇÕES E NOS PRODUTOS, POR MEIO DA METROLOGIA E DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, PROMOVENDO A HARMONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A INOVAÇÃO E A COMPETITIVIDADE DO PAÍS”, independente do que a atual missão pretenda propor.