Servidores das Forças Armadas terão aumento com reajuste salarial em 2020

Para entrar na discussão da reforma da Previdência em um projeto de lei separado, apresentado um mês após Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), os militares ganharam contrapartidas generosas. Além disso, os servidores das Forças Armadas serão os únicos com previsão de aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, a um custo de R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos, quase um terço do aumento de R$ 12 bilhões nos gastos com pessoal previsto para o ano que vem.

 

O gasto com a folha vai passar de R$ 324,6 bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020. “Os demais fatores de aumento nas despesas com pessoal incluem uma última parcela de reajuste que entrou em vigor este ano para servidores da educação e a progressão dos funcionários em suas carreiras”, explicou o secretário do Orçamento Federal, George Soares.

O privilégio dos militares é regra, não exceção. Durante as negociações para construir o texto que modifica as regras de proteção previdenciária da categoria, o governo federal negociou a reestruturação da carreira. Os integrantes das Forças Armadas alegam que, já que terão que trabalhar mais, uma vez que o tempo de serviço vai subir de 30 para 35 anos, é preciso reorganizar a estrutura, com compensações.

 

Segundo a proposta apresentada pelo governo, para a qual foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que começou a trabalhar em 21 de agosto, cinco pontos vão garantir alguns benefícios aos militares: a redução de 10% do efetivo das Forças Armadas no período de 10 anos; pagamento de um extra mensal maior para qualificação, chamado de adicional de habilitação; compensação com um extra de disponibilidade militar; maior ajuda de custo para o militar transferido para a reserva; e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças Armadas (ativos ou inativos).

 

A despeito das benesses com os militares, no PLOA apresentado pela equipe econômica, o governo prevê que terá de pedir R$ 367 bilhões em crédito extra ao Congresso Nacional, em 2020, para cumprir “a regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Este ano, o governo solicitou — e levou — crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar despesas essenciais com a emissão de títulos do Tesouro. O valor para 2020 é de quase R$ 120 bilhões a mais. De acordo com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem. Depois desse prazo, sem a autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir os pagamentos.

 

Entre as despesas que estão condicionadas à aprovação do crédito suplementar, estão:R$ 156,5 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 104,6 bilhões com pessoal e encargos; R$ 9 bilhões para o Bolsa Família; R$ 6,7 bilhões em subsídios e subvenções econômicas; R$ 10,3 bilhões para o seguro-desemprego;R$ 6,7 bilhões de compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pelas desonerações; R$ 10,3 bilhões para seguro-desemprego; R$ 20,4 bilhões para sentenças; R$ 6,6 bilhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 1,27 bilhão para o financiamento da campanha eleitoral; R$ 3,4 bilhões em benefícios para servidores; R$ 25,49 bilhões em despesas obrigatórias; R$ 17,54 bilhões em gastos discricionários; e R$ 16 bilhões em reservas para emendas impositivas de bancadas e individuais, que podem ir para investimentos.