Guedes: Governo deve liberar até R$ 14 bilhões do Orçamento
Ainda segundo o ministro, a estimativa é de que mais à frente mais ”uns R$ 8 (bilhões)” sejam liberados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (17/9), que o governo federal deve desbloquear até R$ 14 bilhões do Orçamento. “Tínhamos feito um contingenciamento no início do ano, começamos a descontingenciar agora. Já vem aí R$ 12 (bi), R$ 13 (bi), R$ 14 bilhões”, disse em um evento de empresários do varejos, em Brasília.
Ainda segundo o ministro, a estimativa é de que mais à frente mais “uns R$ 8 (bilhões)” sejam liberados, até o final do ano. “Não cabe falarmos de crescimento nesse primeiro ano, porque, na verdade, estamos com dificuldade ainda de fechar o orçamento, mas a economia já está mostrando uma reação”, afirmou.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia dito mais cedo que até o fim do mês, mais de R$ 8,3 bilhões seriam liberados. Desse valor, R$ 1,9 bilhão será destinado ao Ministério da Educação.
De acordo com Lorenzoni, a decisão foi tomada na última segunda-feira (16/9), em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Segundo o ministro, haverá uma “conversão de consolidação” nesta quarta-feira (18/9), para que as portarias e o decreto que definem a distribuição dos valores fiquem prontos até o fim desta semana ou início da próxima.
Até a próxima sexta-feira (20/9), quando o governo divulgará o próximo relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o governo divulgará o valor oficial que será liberado. No total, o governo bloqueou R$ 30 bilhões em despesas públicas.
Crédito: Anna Rossi/Correio Braziliense – disponível na internet 18/09/2019
Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento
O governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição entre ministérios. A informação foi confirmada hoje (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado para uma série de reuniões. Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na semana que vem.
Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação (MEC). “O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer”, acrescentou.
O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.
A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Fundo partidário
Ao comentar o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que “são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não têm impacto orçamentário”. “Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo bem”.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
O texto aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que a nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito
Agência Brasil de Notícias 18/09/2019
