Resposta ao Ofício 033/2019-OF-ASMETRO-PR da Presidente do Inmetro

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Ofício nº 448/2019/Gabin-Inmetro

INMETRO/SEI/NÚMERO DO PROTOCOLO 0052600.015146/2019-11

Ao Senhor

SERGIO BALLERINI – Presidente

Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade (ASMETRO-SN)

Avenida Nossa Senhora das Graças nº 50, Prédio 32 Bloco II.
CEP 25250-020 Vila Operária – Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Assunto: Resposta ao Ofício 033/2019-OF-ASMETRO-PR.

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Ofício 033–2019-OF-ASMETRO-PR, datado de 20 de setembro de 2019, exarado pelo Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade (ASMETRO-SN) que trata da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária desse Sindicato, ocorrida no dia 16 de setembro de 2019.

Dessa forma, em atendimento ao expediente mencionado, permito-me responder aos itens 1 e 2 questionados sob o mesmo enfoque por se tratarem de mudanças na estrutura e suas respectivas inter-relações. Assim, diferentemente do que tem sido comentado sob o enfoque de “desmonte”, a nova estrutura organizacional do Inmetro vem para valorizar e fortalecer as nobres atividades desta casa que podem assim ser identificadas:

I e II – Mudanças na estrutura organizacional

Metrologia científica e industrial: nossa origem e coração da instituição, princípio da exatidão e rastreabilidade.

E sob este enfoque estarão aqui todo o conhecimento científico, seja ele de massa, químico, biológico ou qualquer outro que demande proficiência. E naturalmente todos os 22 laboratórios de metrologia física, assim como os 15 de quantidade da matéria. É de tamanha importância, seja pela qualidade do conhecimento necessário ou pela técnica e precisão demandadas, tornando  assim fundamental a identificação de cada um deles de forma bem detalhada na estrutura e regimento interno. Então, não vamos acabar com nada, tão somente nos reorganizaremos com foco explícito.

Regulação: organizar a justa concorrência de produtos, nas suas características fundamentais, no mercado local e global.

Estará aqui toda a regulação sobre produtos metrológicos e diretrizes de conformidade, de qualidade e segurança. Toda e qualquer regulação terá apenas uma porta de saída – área de regulação.

Supervisão de mercado (pré e pós):  garantir a observância dos requisitos de qualidade e segurança dos produtos de uso e consumo nos mercados.

Estará aqui todo o conhecimento do mercado. Quais as tendências de produtos e modelos de negócio, bem como acompanhamento de pré e pós-mercado cujas atividades são bastante conhecidas por todos.

Acreditação: viabilizar a certificação de produtos atestando suas características de qualidade e segurança em consonância técnica.

Como parte de uma rede mundial integrada seremos cada vez mais rigorosos nas nossas análises e auditorias de organismos acreditados.  

Articulação internacional: garantir nossa inserção no mercado internacional com justa concorrência.

Como ponto focal do País na OMC buscaremos as melhores práticas internacionais, mas acima de tudo, garantiremos nossa soberania, com os devidos regulamentos técnicos, permitindo ampliar o nosso fluxo comercial.  

Inovação: gerar produtos e tecnologias de impactos econômicos e sociais positivos mediante a metrologia científica e industrial.

Para que nossas atividades sejam executadas com excelência, os servidores da casa estão sendo valorizados. Foram avaliados, por competências e entregas, e ocuparão os cargos compatíveis com respectivas performances atendendo ao programa “pessoa certa, no lugar certo”. Para cada responsabilidade haverá o respectivo cargo ou função comissionada (DAS/FCPE).

III – Certificação digital, nova regulamentação,  selos do Inmetro e registro de produtos e serviços

A maior realidade do mundo é sem dúvida a certeza da mudança, que ocorre rapidamente e em níveis exponenciais. Como pode um instituto de metrologia, qualidade e tecnologia ficar à parte desse movimento?

O certificado digital em equipamentos metrológicos, não metrológicos e IoT (internet das coisas), cujos insumos, produtos e serviços são regulados pelo Inmetro, passarão a dar a segurança e rastreabilidade necessárias às medições, evitando fraudes contra o consumidor, estimulando a melhoria contínua da qualidade e propiciando a justa concorrência. O ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é o fornecedor da chave raiz e o Inmetro Autoridade Certificadora Normativa, parceria firmada com orgulho para ambos.

Selos do Inmetro também evoluirão e poderemos ter múltiplos formatos: em impressão em papel, digital ou qualquer outra modalidade. O importante é que deverá ser seguro o suficiente para dar ao consumidor a confiança que ele demanda.

Nem o novo modelo regulatório, nem a simplificação burocrática do registro de produtos e serviços estão deixando de seguir metodologia e premissas regulatórias. Ao contrário, nunca houve, como agora, tamanha participação e influência dos servidores do Inmetro na definição de um novo modelo, bem como engajamento do setor produtivo e tão elevado número de respostas da sociedade civil nas contribuições das consultas públicas;  o que explicita a urgência e o desejo de mudanças. O país não pode esperar mais, sobretudo quando se tem 50 milhões de desempregados e/ou trabalhadores na informalidade.

Há transparência e comunicação constantes nesta casa, com todos juntos e misturados para a entrega do bem comum. Presidente, diretores, coordenadores e  técnicos, despojados de patentes, títulos e formalidades, não têm medido esforços para que as entregas que o Brasil precisa sejam feitas na medida certa.  Será gratificante quando todos tiverem o mesmo sonho de elevar o Inmetro como “marca suprema de confiança”, eliminando assim os empecilhos da proatividade.

IV- Alteração da fonte da folha de pagamento

a)  Essa é uma decisão que não nos pertence. Foi feita diretamente pela Secretaria de Orçamento Federal -SOF/ME. Portanto, aqui transcrevemos consulta para dirimir dúvidas:

“Pergunta: Quanto ao Inmetro, verificou-se alteração da fonte estabelecida na Ação 20TP – Ativos Civis da União. Nesse sentido, a fonte registrada no momento Órgão Setorial era a 105 e no momento PL está registrada a fonte 174. Assim, gostaríamos de justificativa para a alteração citada e de esclarecimentos quanto aos impactos dessa modificação; 

Resposta: Mera otimização de fonte de recursos, na qual busca-se aproveitar as fontes vinculadas e após o seu esgotamento são utilizadas as fontes de livre alocação, como a 100.”

 Isso posto, não há qualquer risco/receio de que os servidores deixem de ter sua remuneração paga pelo governo federal.

Por oportuno, coloco-me à disposição para os esclarecimentos eventuais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE COM FUNDAMENTO NO
ART. 6º, § 1º, DO DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 EM
30/09/2019, ÀS 12:23, CONFORME HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA, POR ANGELA FLÔRES FURTADO – Presidente

Ofício nº 448/2019/Gabin-Inmetro  >>> SEI_Inmetro – 0512434 – Ofício


OFICIO 033 do ASMETRO-SN >>> oficio 33_2019

ASMETRO-SN 01/10/2019

7 Comentários

  1. Prezado Valente parabéns pela sua total dedicação ofertada ao longo de tantos anos ao Inmetro e aos profissionais que tiveram o privilégio de conviverem e atuarem ao seu lado.
    Concordo plenamente com o descrito pelo Oscar Carneiro, e o acalento afirmando que não me arrependo de ter requerido também prematuramente minha aposentadoria em 2019, quando diante de um quadro semelhante de incertezas gerados por questões de políticas imediatistas da época decidiram de maneira abrupta extinguir o Laboratório de Motores, Combustíveis e Lubrificantes – LAMOC. Saiba de minha total tristeza ao constatar que similarmente medidas idênticas são tomadas agora infelizmente de forma generalizada atingindo a todo complexo laboratorial do Inmetro.
    Mais triste ainda fico por não conseguir visualizar de maneira clara a presença de pelo menos um dos diretores nomeados pela atual gestão se pronunciando diretamente aos demais servidores para prover de informações fundamentadas tecnicamente todas as medidas que estão sendo implementadas e que figuram descritas na carta resposta da atual presidente aos questionamentos feitos pela Asmetro, para que assim outros servidores de vital importância para os trabalhos desenvolvidos pelo Inmetro, também não tomem decisões precipitadas causando danos irreparáveis ao futuro da metrologia em nosso país, puramente originados pela total falta de comunicação dos dirigentes e clareza dos reais objetivos pretendidos pela alta gestão.

  2. Fez parte da minha vida como servidor, lidar com as incertezas das medições que realizei.
    Por ironia do destino, as tantas incertezas que surgiram recentemente me levaram a antecipar meu pedido de aposentadoria e a qual foi publicada hoje no DO da União.
    Saio com o total sentimento de dever cumprido por ter ajudado a fazer com que o Inmetro se tornasse uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente.
    Espero que as dificuldades sejam superadas e o Inmetro volte a viver bons momentos, já que mão-de-obra competente e comprometida ele tem.

    • Grande amigo Valente, com certeza você fez o seu papel com dignidade e com muito profissionalismo, uma grande perda para esta casa, parece que é o que eles querem, desestruturar o Inmetro e estão conseguindo.
      Muito triste tudo isso.

  3. O problema maior é a estrutura do Inmetro, onde o presidente tem plenos poderes e aos diretores e restante da casa cabe unicamente seguir as determinações da presidência.

    Eu nem estou entrando no mérito das mudanças propostas agora, mas enquanto o sistema e estrutura da casa for assim, sempre estaremos à mercê de pessoas indicadas politicamente, sem nenhum conhecimento de metrologia, avaliação da conformidade e do funcionamento de um Instituto complexo como o Inmetro.

    Eu até acredito que a presidente tenha boas intenções, mas no caso da Dimci, por exemplo, como ela coloca serão 22 laboratórios de metrologia física e 15 de quantidade da matéria, ligados diretamente às coordenações, que muitos dos servidores da Dimci não concordam e têm sérias dúvidas da viabilidade. Administrar uma divisão já é difícil, imagina coordenar 22 laboratórios, sem falar nos problemas que certamente irão acontecer com a manutenção do sistema da qualidade e os projetos em andamento nas divisões. Por falar em projetos, que atualmente é o que sustenta as pesquisas e compra de equipamentos da Dimci, muitos deles foram realizados, analisados pelos órgão e empresas de fomento e aprovados para melhoria das divisões que deixaram de existir.

    Mudanças tão drásticas têm que ser melhor discutida com os servidores, tem que haver mais transparência. Cabe lembrar que funcionando ou não, os mais afetados serão os servidores da casa, que irão conviver com as mudanças por longos anos, já que o cargo de presidente é temporário. Na verdade, funcionando ou não, pode acontecer de o próximo presidente querer mudar tudo e, em função da estrutura e do regimento, novamente não poderemos fazer nada.

  4. “POVO QUE NÃO RESPEITA SEU PASSADO E SUA HISTÓRIA NÃO É DIGNO DE FUTURO”
    Dedico esta frase do jornalista Roberto Marinho a presidente do INMETRO e a seus diretores, coordenadores e assessores que são servidores (?) do Inmetro

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