Governo estuda fundir Capes e CNPq; plano causa atrito entre ministérios

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O governo federal estuda fundir o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgãos de desenvolvimento da ciência do País. A discussão, que ganhou corpo no último mês, está em análise na Casa Civil e tem entre campos opostos os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.O MEC (Ministério da Educação) trabalha pela mudança, segundo apurou a reportagem. No formato desenhado, com a fusão, a Capes – ligada à Educação – ficaria encarregada da coordenação desse órgão unificado. Concretizada a mudança, a pasta da Ciência perderia uma parte importante de suas atribuições.

A Fundação Brasileira para a Ciência seria o resultado da fusão das duas agências. O principal argumento para a junção é a economia de recursos, já que, com a mudança, o ministério pretende economizar com pessoal e sistemas – a pasta argumenta que, atualmente, os gastos são duplicados.

Criados em 1951, os dois órgãos têm funções distintas. A Capes tem a missão de aprimorar a formação de profissionais de ensino superior, por meio da pós-graduação, além de ajudar na qualificação de professores de ensino básico e solidificar a educação a distância no País. Já o CNPq se concentra em fomentar projetos de pesquisa, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Pontes e Weintraub divergem sobre o tema. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Pelas redes sociais, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, enfatizou nesta sexta-feira sua posição contrária. “Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria de gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.”

A mudança nas agências não poderia ser feita por decreto presidencial, na avaliação de integrantes do CNPq, por isso, a proposta precisaria de apoio do Congresso. Seria necessário aprovar MP (Medida Provisória) ou projeto de lei. A ideia não foi bem recebida nem mesmo pela base aliada do governo.

Fundo

O Ministério da Economia também preparou uma proposta para alterar a gestão do orçamento do Ministério da Ciência. Além de citar o estudo sobre mudanças na política de bolsas do CNPq, a proposta sugere a edição de Medida Provisória ou apresentação de projeto de lei para desvincular o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a transferência do saldo para o BNDES. Esses recursos hoje são geridos pela Finep (Financiadora de Inovação e Pesquisa), também ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra possibilidade apresentada pela equipe econômica seria criar um fundo privado, com aporte da União, para substituir o FNDCT. Esse fundo ficaria encarregado de financiar os projetos de ciência e tecnologia.

Numa discussão realizada semana passada na pasta da Casa Civil, o descompasso entre MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou evidente, ampliando o mal estar entre os integrantes. Nesta quinta-feira, 10, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou o colega no governo (Pontes) de “ministro astronauta” numa entrevista a jornalistas.

A justificativa para a fusão de CNPq e Capes seria a de racionalizar recursos. A proposta, porém, é duramente criticada por instituições ligadas à ciência, pesquisa e inovação.

Em carta divulgada nesta sexta, 14 associações – entre elas, Associação Brasileira de Ciência, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação – afirmam que a fusão poderia trazer consequências comprometedoras para o sistema de ensino e pesquisa do País.

“Capes e CNPq têm estruturas e finalidades específicas. CNPq tem como objetivo principal o apoio a pesquisadores. E na Capes as ações são mais institucionais. Uma fusão traria confusão para um sistema que desde a década de 50 trabalha de forma harmônica”, afirmou o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Ildeu Castro Moreira.

Ele, professor do Instituto de Física da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), observa ainda que não há estudos que mostrem qual seria o impacto econômico da fusão. “Não haveria economia. Não seria a fusão que resolveria os problemas de financiamento”, completou.

Para o próximo ano, Capes deverá perder metade do seu orçamento. A proposta é de que a fundação tenha R$2,2 bilhões para financiar pesquisas de pós-graduação e formação de professores da educação básica.

No documento publicado nesta sexta, entidades argumentam que a coexistência de Capes e CNPq é fundamental. “Alterar essas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo”, diz a nota.

Em nota, o MEC disse que “acatará a decisão que o presidente da República considerar mais conveniente para o Brasil”.

Crédito: O SUL – Fonte Lígia Formeti/O Estado de S. Paulo – disponível na internet 12/10/2019

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