Mais de 100 funcionários públicos federais se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, desde as 9 horas da manhã, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF). Segundo dados do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, há graves equívocos em várias estatistas apresentadas por entidades nacionais e internacionais – inclusive do Banco Mundial.
O economista e auditor de finanças e controle Bráulio Cerqueira, um dos autores do estudo, destaca que o ajuste fiscal pelo lado das despesas, que vem sendo feito pelos três últimos ministros da Economia (ex-Fazenda) tem um erro grave: “Não permite que o gasto público cresça em consonântica com a expansão da população. Isso pode causar uma paralisação do serviço público e a estagnação da economia. Grandes empresas, nacionais e internacionais, estão fechando as portas. Isso é o resultado que uma política que cria 13 milhões de desempregados e precariza o serviço público”, assinalou.
De acordo com deputado Professor Israel, entre os equívocos dos que defendem um enxugamento drástico do Estado um dos maiores é a afirmação de que, em comparação a outros países da OCDE, o Brasil tem excesso de servidores, que são caros e recebem grandes benefícios. “Não cabe a comparação, quando o Banco Mundial diz que estamos acima da média da OCDE. Somo uma país que tem grande extensão e nos mantemos, em relação ao serviço público, no mesmo patamar da década de 1990. Temos que encontrar soluções que não sejam recessivas e que levem ao crescimento econômico”, destacou.
O estudo lançado nessa manhã mostra que, de 2002 a 2018, houve grandes avanços nos benefícios sociais e na oferta dos serviços públicos. O número de beneficiários do Programa Bolsa Família aumento de 2,6 milhões de pessoas para 13,9 milhões de pessoas. No seguro-desemprego, o número de beneficiados cresceu de 4,8 milhões, para 6,2 milhões. E as matrículas no ensino superior cresceram de 1,1 milhão para 1,9 milhão, de 2002 a 2013.
”Para essa expansão da prestação de serviços públicos contribuíram o incremento do uso de tecnologias inovadoras (TICs), o aumento da arrecadação no período, seguido de reforço do orçamento e melhoria da execução físico-financeira, a presença crescente de recursos humanos mais escolarizados e mais concentrados em áreas finalísticas da ação estatal e o aperfeiçoamento da participação e do controle social das políticas”, reforçou o estudo.
Crédito: Correio Braziliense – disponível na internet 16/10/2019
NOTA: O ASMETRO-SN esteve presente no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
