“Inovação não está somente em inventar, mas em usar o que está disponível de forma a atingir os objetivos”.
É o que pensa o diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em São Paulo, Antônio Lourenço Pancieri, que palestrou sobre a “Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ- 1). Para mostrar a importância do papel da BMLQ-1 no trabalho que desenvolve, ele apresentou um balanço das ações em 2018.
No período, segundo ele, foram realizadas 1.701.828 verificações metrológicas pelos Postos de Ensaios com receita direta de cerca de R$ 146.000.000,00. Para isso, lembrou, foram realizadas 1.701.828 validações pela RBMLQ-I, além de 350.540 veículos fiscalizados; 50 avaliações de postos (auditorias de 5 dias); recepção, digitação, controle e guarda dos registros de ensaios.
“A receita gerada para o INMETRO em 2018 foi de R$ 97.847.456,26, sendo que a RBMLQ-I deveria receber R$ 68.498.219,00 desse valor”, disse.
No ano passado, também, no que diz respeito à arqueação de tanques, foram emitidos 46 certificados de tanques com a geração de receita de R$ 107.488,50 (validação, emissão dos certificados e se quando necessário a fiscalização). Os números apresentados mostravam que as empresas que realizaram as medições arrecadaram algo em torno de R$ 610.000,00, com a execução das medições.
“Pelos resultados das ações de fiscalizações realizadas pela RBMLQ, entendemos que a sociedade brasileira é dependente da atuação fiscal para Vigilância do mercado”, comentou Pancieri.
Ouros dados reiteram a importância da RMLQ-1: Em 2018, foram realizadas 28.636.750 verificações metrológicas, que correspondem a um acréscimo de 3% em comparação às 27.755.014 verificações realizadas no mesmo do ano anterior. Com relação às ações de fiscalização de produtos regulamentados, foram realizadas 737.261 visitas, além de 852.315 exames de indicação quantitativa de produtos pré-embalados e mais 26.638 visitas a estabelecimentos comerciais para a coleta.
O especialista lembrou que a receita gerada em 2018 foi de R$ 889.697.649,69 que corresponde a uma variação positiva de 15,03%.
VIGILÂNCIA EFETIVA
As principais irregularidades em instrumentos, informou Pancieri, são as seguintes: Fraudes eletrônicas em Bombas Medidoras; falta de aprovação de modelo em Balanças; comércio ilegal de instrumentos sem Controle Metrológico Legal. Os tipos de irregularidades encontrados no comércio que prejudicam o cidadão e a justa concorrência, são várias, entre elas, listou: instrumentos comercializados sem aprovação de modelo, com erros que prejudicam a saúde, segurança e a justa relação de consumo, e instrumentos fraudados. Na lista entram também produtos pré-medidos com conteúdo menor que o indicado; sem certificação e certificados e não conformes a norma de fabricação.
“As ocorrências encontradas prejudicam os cidadãos e impactam negativamente na concorrência leal e justa do comércio. Os riscos são extremamente altos na ocorrência de irregularidades metrológicas e de produtos certificados não-conformes nas áreas de saúde e segurança”, acrescentou.
A RBMLQ-I mantém a Vigilância no Mercado em função das receitas geradas pela Verificação Subsequente simultânea com fiscalização, avalia Pancieri. Em sua opinião, com base em mais de 30 anos de experiência, os controles metrológicos nos instrumentos instalados no comércio e na indústria representam a efetiva Vigilância de Mercado.
EFETIVA VIGILÂNCIA
Ao finalizar a palestra, o especialista apresentou algumas propostas, tais como, ampliar a atuação da RBMLQ-I em novas áreas, portos, aeroportos, hospitais e na agroindústria; demonstrar a importância da prestação dos serviços metrológicos como atividade técnica necessária e de alto valor agregado; necessidade de fortalecer a legislação metrológica para combate mais efetivo às irregularidades fraudulentas.
E mais, acrescentou: aprimorar o processo de julgamento dos atos infracionais; ampliar a vigilância de mercado de forma simultânea em todo País; incluir na pauta da RBMLQ-I processo de Inteligência Fiscal para atuação coordenada. “Os controles metrológicos nos instrumentos instalados no comércio e na indústria representam a efetiva Vigilância de Mercado”, concluiu.
Acesse a apresentação: Antônio Lourenço Pancieri >>>3 A importância dos serviços metrológicos da RBMLQ-I na Vigilância do mercado brasileiro em benefício da sociedade.Pancieri
Pancieri e o FIML
Diretor de Metrologia Científica e Industrial do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado de São Paulo, responsável pela realização de serviços metrológicos especiais, como Arqueação de Tanques, calibração de grandes volumes e grandes massas, Antônio Lourenço Pancieri, é um dos maiores especialistas no assunto. Ele coordena os laboratórios acreditados, mantém a rastreabilidade metrológica dos padrões de trabalhos de toda a instituição; laboratórios de prestação de serviços nas áreas de elétrica; hidrometria; massa específica; termometria; dimensional e verificação Inicial e subsequente em etilômetros. É também responsável pelo laboratório de ensaios para Vigilância de Mercado de produtos com certificação compulsória avaliada. Aqui, ele faz um balanço sobre a quantas anda a metrologia no Brasil. Eis a entrevista:
ASMETRO: Como analisa a metrologia legal no Brasil hoje? Importância, deficiência e avanços?
PANCIERI: Minha percepção é de que a Metrologia Legal é de pouco conhecimento conceitual por parte da população. Porém ganha muita importância quando as pessoas tomam conhecimento das ações desencadeadas pela aplicação da Metrologia Legal, erros quantitativos nos produtos expostos nos supermercados; fraudes em bombas medidoras em postos de combustíveis; nas balanças de aeroportos; nos taxímetros e etc….
Há pouca utilização de novas tecnologias no Controle Metrológico Legal, baixa harmonização nos procedimentos operacionais; pouca atenção em controles de processos de maior impacto na economia, por exemplo, no ciclo do Petróleo desde a medição da produção à comercialização dos seus derivados. Na agroindústria, desde a produção das matérias primas até o processamento e/ou sua exportação; nos portos para auxiliar na modernização e controle dos equipamentos de pesar e medir para melhorar a produtividade de carga e descarga dos navios.
O principal avanço foi a implantação de regra (Aprovação de Modelo e Verificação Inicial) para fabricação e realização dos controles metrológicos nos Sistemas de Medição de Vazão das plataformas de produção de petróleo.
ASMETRO: Como especialista, poderia mencionar os principais entraves e desafios a partir das mudanças ocorridas nos últimos anos? Houve o aperfeiçoamento necessário?
PANCIERI: Houve um retrocesso extremamente prejudicial a operação da Metrologia Legal no Brasil, após a mudança na forma de repasse de receita para os órgãos metrológicos estaduais. O principal objetivo será na recuperação da aplicação da receita da metrologia legal nos Estados executores, em cumprimento as determinações da lei 9933/99, que a criou para subsidiar as atividades na prática da Metrologia Legal, que além da aplicação do Poder de Polícia Administrativa também é realizado simultaneamente um serviço metrológico de alta importância e de valor agregado para o comércio e para indústria. Houve uma tentativa positiva de aperfeiçoamento com alguns investimentos nas áreas operacionais, porém insuficientes para recuperação total das instituições atuantes no segmento.
ASMETRO: O que acha da iniciativa de realização desse evento internacional?
PANCIERI: Fundamental para ampliar o debate necessário para criar uma perspectiva de aprimoramento como o SINMETRO merece. Incluir todos os atores interessados, tais como, governo; indústria; comércio; prestadores de serviços metrológicos; organismos acreditados aqueles que almejam um sistema legal nacional correto; justo e robusto com credibilidade para fortalecer as medições internas e com reconhecimento externo.
ASMETRO: O tema metrologia legal tem sido bem divulgado? A população recebe as informações necessárias sobre esse campo de atuação tão importante?
PANCIERI: No meu entendimento o tema é pouco divulgado na medida de sua importância para os cidadãos; assim, urge a necessidade de um esforço enorme para alcançar todos os interessados na prática da metrologia legal como defesa dos interesses dos consumidores e também da concorrência leal e justa com alto valor social e pouco explorado.
ASMETRO: Fale um pouco sobre a importância desse capo de ação.
PANCIERI: A Metrologia Legal faz parte do nosso dia a dia como consumidores de produtos diretamente pesados e/ou medidos na nossa presença; naqueles que foram anteriormente embalados; nos produtos certificados compulsoriamente; no abastecimento de nosso veículo; na aquisição de medicamentos; nos equipamentos de medir nossa massa corpórea e nossa pressão arterial; nos termômetros clínicos que utilizamos para medir nosso estado febril; na medição da velocidade dos veículos para a segurança nas vias e rodovias; nos equipamentos para evitar condução de veículo com motorista embriagado e etc.
Crédito: Jornalista Tânia Malheiros. Imagens Patrick Rocha – ASMETRO-SN 26/10/2019
