O governo no Brasil custa caro, entrega pouco e tem contas insustentáveis. Foi com base nesse diagnóstico que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, preparou um pacote de medidas entregue pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana às lideranças do Congresso.
O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O tamanho da mudança constitucional sugerida pelo governo pode ser medido pela quantidade de dispositivos que podem ser alterados. Juntos, os projetos somam 30 páginas. A proposta, nas palavras do governo, pretende desobrigar, desvincular e desindexar os gastos públicos
As medidas defendidas por Guedes e que a partir de agora serão avaliadas por senadores e deputados têm como meta interromper o processo de inchaço do Estado nas últimas décadas.
Hoje, as despesas do governo chegam a 49,2% do PIB, o total das riquezas produzidas no país em um ano.
Esse percentual é o dobro do registrado há 40 anos. Mesmo grande, o governo tem se mostrado ineficiente, e isso está, na visão da equipe econômica, relacionado ao fato de o Orçamento estatal ser engessado.
O presidente, governadores e prefeitos têm pouca margem de manobra para escolher prioridades. No caso do governo federal, 93% de tudo que é gasto já está carimbado. Só para pagar a folha de pagamentos, são destinados 65% do Orçamento.
Num esforço de desvinculação, o plano apresentado ao Congresso prevê, por exemplo, que estados e municípios passem a receber a arrecadação do salário-educação e possam decidir como aplicá-la.
“CADA UMA DAS PROPOSTAS DE REFORMA DE GUEDES EXIGIRÁ DUAS VOTAÇÕES NA CÂMARA E DUAS NO SENADO, COM APOIO DE TRÊS QUINTOS DOS PARLAMENTARES”
A base da proposta é o aprofundamento da responsabilidade fiscal. Uma das medidas estabelece que, quando a soma das despesas atingir 95% da receita, tanto no caso de estados como de municípios, o ajuste das contas será obrigatório num prazo de 12 meses. Sem que a situação volte ao equilíbrio, todos ficam proibidos de promover funcionários públicos e realizar concursos. Nesse caso de emergência fiscal, um corte de até 25% dos salários de funcionários públicos pode acontecer, e as promoções por tempo de serviço ficam suspensas. Se o projeto do governo já estivesse aprovado, essas medidas se aplicariam hoje a 14 estados. No Nordeste, a lista incluiria Maranhão, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Piauí. No Norte, Acre e Tocantins. No Centro-Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. No Sudeste, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E, no Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Pelo que foi apresentado por Bolsonaro e Guedes, o governo federal quer enviar mais recursos para estados e municípios por meio dos recursos do petróleo. A proposta é que cerca de R$ 400 bilhões sejam descentralizados nos próximos 15 anos. Mas, em contrapartida, o plano restringe a possibilidade de os governos locais serem socorridos no futuro. Aprovada a ideia, a partir de 2026 governadores e prefeitos ficariam proibidos de tomar empréstimos com garantia da União em bancos nacionais. Guedes ainda quer extinguir fundos públicos que hoje têm R$ 220 bilhões parados e destinar esses recursos para o abatimento da dívida. A proliferação de municípios também é combatida pelo pacote. O governo propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporadas por outros municípios.
Já no período de campanha, a proposta de Guedes apontava uma reforma do Estado. Economista com doutorado na Universidade de Chicago, ele nunca escondeu seu desejo de dar um choque liberal no Brasil. O descontrole de gastos públicos é uma antiga obsessão sua. Nos anos 1980, já afirmava que as reformas em curso ignoravam o que chamava de “dimensão fiscal” dos problemas da economia brasileira. Em 1989, Guedes tentou implantar parte do receituário liberal como assessor econômico do presidenciável Guilherme Afif Domingos. Não foi para a frente. Agora, como “Posto Ipiranga” de Bolsonaro, Guedes colocou a reforma do Estado em campo. A bola está com os congressistas. Cada uma das propostas de reforma constitucional exigirá duas votações na Câmara e duas no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares.
Crédito: Marcello Corrêa/ Revista Época – disponível na internet 09/11/2019
