Entre os textos aprovados, aquele envolvendo o maior montante destina crédito suplementar aos ministérios da Educação e do Meio Ambiente
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) dez propostas de crédito adicional que remanejam mais R$ 1,285 bilhão do Orçamento deste ano. A maior parte dos recursos envolvidos é oriunda do cancelamento de outras despesas inicialmente previstas.
São quatro propostas de crédito suplementar, para reforço de dotações já existentes, e seis de crédito especial, destinadas a despesas que não têm, neste ano, dotação orçamentária específica. Devido a acordo entre os líderes partidários, cinco itens que estavam na pauta da CMO não foram apreciados.
Entre os textos aprovados, aquele envolvendo o maior montante (PLN 33/19) destina crédito suplementar de R$ 561,6 milhões especialmente os ministérios da Educação (46% do total) e do Meio Ambiente (35%), neste caso para operações de crédito realizadas por meio do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima.
O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo Poder Executivo. Das 15 emendas apresentadas, ele acatou duas, ambas da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que ampliam a destinação de recursos para as áreas de cultura e de segurança pública no Espírito Santo.
Compra de aeronave
Outra proposta aprovada (PLN 47/19) destina crédito suplementar de R$ 470,5 milhões aos ministérios da Defesa (78% do total) e da Economia (22%). O relator, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
Na Defesa, os recursos serão destinados à aquisição de aeronave para Forças Armadas, à construção de submarinos e ao pagamento de despesas no Fundo do Exército. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizará o dinheiro para aquisição de equipamentos e veículos, além de serviços em geral.
Tramitação
As dez propostas aprovadas hoje pela CMO seguirão para o Congresso Nacional, onde serão examinadas por deputados e senadores em sessão conjunta. Todas já estão na pauta da sessão marcada para esta tarde. Antes de analisar os créditos adicionais, os parlamentares deverão votar os cinco vetos que trancam a pauta
Veja as propostas aprovadas que remanejam recursos do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (20) créditos adicionais que remanejam no total R$ 1,285 bilhão do Orçamento deste ano. Confira a seguir o resumo de oito dessas propostas.
O PLN 25/19 destina crédito suplementar de R$ 52,1 milhões aos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), recomendou a aprovação.
O PLN 26/19 destina crédito especial de R$ 28,2 milhões aos ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação.
O PLN 29/19 destina crédito especial de R$ 4,1 milhões a três estatais (Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis). O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou a aprovação.
O PLN 35/19 destina crédito especial de R$ 9 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento Regional. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recomendou a aprovação.
O PLN 37/19 destina crédito suplementar de R$ 144,8 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), recomendou a aprovação.
O PLN 39/19 destina crédito especial de R$ 3,2 milhões ao Ministério da Defesa. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), recomendou a aprovação.
O PLN 43/19 destina crédito especial de R$ 4,0 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O relator, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), recomendou a aprovação.
O PLN 46/19 destina crédito especial de R$ 7,7 milhões ao Conselho Nacional de Justiça. O relator, deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE), recomendou a aprovação.
Agência Câmara de Notícias 22/11/2019
