Governo autoriza privatização de três parques de conservação ambiental

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Decreto inclui parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Iguaçu em programa de concessões à iniciativa privada. Medida visa atrair recursos e mais visitantes, além de diminuir custos de manutenção.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira (03/12) um decreto no qual autoriza a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental: os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná.

As três unidades de conservação foram qualificadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), que determina “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades”.    

Cataratas do Iguaçu
Parque Nacional do Iguaçu opera desde 1998 sob concessão, porém contrato vence em 2020

Em agosto, o governo anunciou que pretendia ampliar os projetos de concessão e conceder à iniciativa privada os parques dos Lençóis Maranhenses e de Jericoacoara. Já a unidade do Iguaçu opera desde 1998 sob concessão. O contrato, porém, vence em 2020 e será então renovado.

O decreto estabelece ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser contratado para “elaborar estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

Dunas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981. Dunas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Os parques foram incluídos no programa de privatizações após a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa visa atrair recursos, diminuir custos de manutenção, além de promover o aumento do número de visitantes.

Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco e abriga as famosas Cataratas do Iguaçu. A unidade tem aproximadamente 1 milhão de hectares.

Localizado a 250 quilômetros de São Luís, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi fundado em 1981 e possui 155 mil hectares.

Já o Parque Nacional de Jericoacoara é o mais novo e o menor dos três, com 8,8 mil hectares e criado em 2002.

O governo pretende ainda conceder para a iniciativa privada os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), Aparados da Serra, Serra Geral e de Canela (RS), Serra do Bodoquena (MS), do Caparaó (MG e ES) e Serra da Canastra (MG).

Crédito: Deutsche Welle Brasil – disponível na internet 04/12/2019

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