PORTARIA Nº 527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:
Art 1º Dispensar ANA GLEICE DA SILVA SANTOS da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Administrativa e Logística, código FG-1, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art 2º Designar JAQUELINE GUIMARÃES COSTA, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Administrativa e Logística, código FG-1, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANGELA FLÔRES FURTADO
Publicado no DOU do dia 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 526, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:
Art 1º Dispensar VALNEI SMARÇARO DA CUNHA do encargo de substituto de Diretor de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida, código DAS 101.5, do Inmetro.
Art 2º Designar RAPHAEL CARLOS SANTOS MACHADO, para exercer o encargo de substituto de Diretor de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida, código DAS 101.5, do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANGELA FLÔRES FURTADO
Publicado no DOU do dia 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, código DAS 101.4, do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANGELA FLÔRES FURTADO
Publicado no DOU do dia 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 2 | Página: 13
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 1/2019
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.017987/2019-54.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro (DEVEDOR) e a empresa NLL Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda.- EPP (ANUENTE).
OBJETO: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro reconhece o dever de pagar à ANUENTE o montante de R$ 3.672.000,00 (três milhões seiscentos e setenta e dois mil reais).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta de dotação orçamentária própria do Inmetro, classificada como Programa de Trabalho 22122211020000001, Plano de Trabalho Interno 9583B203506, Elementos de Despesas 3.3.3.90.93.12 – RESSARCIMENTO DE PRESTAÇÃO e 3.4.4.90.93.01 – INDENIZAÇÃO, Fonte 174, tendo sido empenhadas mediante a Notas de Empenhos nº 2019NE000939 e 2019NE000942, datadas do dia 11 de dezembro de 2019, nos valores de R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais) e R$ 3.562.100,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e cem reais), respectivamente.
DA QUITAÇÃO: A ANUENTE firma o presente, declarando que concorda com o valor reconhecido neste Termo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro como devido, e como o pagamento, desde já, dá quitação plena e geral de todas as obrigações assumidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, decorrentes da aquisição de 10 (dez) espectrômetros portáteis por fluorescência de Raio-X e da contratação de prestação de serviços de treinamento para utilização do equipamento, para nada mais ter o que reclamar ou cobrar a credora quanto às referidas notas fiscais.
ASSINAM: pelo Inmetro: ANGELA FLÔRES FURTADO, Presidente – CPF: 275.512.966-20; SIOMARA OLIVER DE SOUZA, Diretora da Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional – CPF: 542.372.036-20; e VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças – CPF: 611.080.226-34; e pela empresa NLL Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda.- EPP, PAULA MEDEIROS MAGALHÃES, Procuradora – CPF: 936.706.052-15. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019.
Publicado no DOU do dia 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 3 | Página: 24
