Inmetro no Diário Oficial da União 20/01/2020

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PORTARIA Nº 1.087, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 19975.118860/2019-28, resolve:

Art. 1° Autorizar o exercício do(a) servidor(a) público(a) Vladimir Rodrigues de Lima, matrícula SIAPE nº 1760668, ocupante do cargo de Pesquisador -Tecnologista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para compor força de trabalho no Instituto de Radioproteção e Dosimetria – IRD, unidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.

Art. 3º Cabe ao IRD/MCTIC assegurar-se de que o servidor ora colocado à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

Publicado no DOU do dia 20/01/2020 Edição: 13 Seção: 2 Página: 30

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