O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou nesta quinta-feira (23) inquérito civil para apurar os danos gerados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) com o fornecimento de água turva e com cheiro ruim.
A iniciativa veio depois de o governador Wilson Witzel afirmar que acredita que não há possibilidade da Cedae aplicar descontos nas contas dos consumidores por ser uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado, e, segundo ele, não houve comprovação por meio dos laudos de que a água estava imprópria para o consumo.
Na ação, o MP alega que o fornecimento de água é fator essencial para a vida cotidiana e que, com seguidos relatos de problemas de saúde consumidores, muitos deles tiveram que contratar caminhões-pipa e comprar água mineral para ter água de qualidade, “gerando gastos financeiros extras por um serviço que deveria ser prestado por excelência pela companhia e pelo qual é remunerada”.
O MP expediu ofício à Cedae para que a companhia responda, no prazo de até três dias questões sobre as causas dos problemas no fornecimento de água na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana, quais estudos técnicos foram feitos, que medidas foram tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço. Além disso, o documento pede a previsão para normalização e o número de regiões e pessoas afetadas.
Agência reguladora
Também foi expedido ofício à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitando que informe as medidas adotadas pela agência no que diz respeito ao fornecimento de água imprópria para o consumo pela Cedae à população fluminense. Neste caso, o prazo para resposta é de cinco dias.
Witzel diz que Cedae falhou por não usar carvão ativado há mais tempo
O governador afirmou que a aplicação do carvão ativado passará a ser permanente e que esta é uma medida em caráter emergencial para reduzir o cheiro e a turgidez da água e evitar que novos episódios deste tipo ocorram.
Witzel adiantou que para médio e longo prazos serão adotadas outras medidas. Uma delas é a transposição dos rios Poços, Ipiranga e Queimados, que deságuam na área de captação da ETA Guandu e trazem esgoto in natura, dificultando o tratamento da água. Esse projeto vai custar cerca de R$100 milhões, deve começar ainda neste semestre e pode levar dois anos e meio para ser concluído. “Nós vamos apurar porque esta obra não foi realizada em gestões anteriores e a razão de que poderia ter sido orientada a Cedae e o governo de que a obra era necessária”, indicou.
Além disso, segundo o governador, até 2021 haverá o investimento de R$ 700 milhões na modernização da ETA Guandu. Desse total, R$ 120 milhões serão aplicados ainda este ano. Witzel informou ainda que o governo está finalizando o projeto para a construção de Guandu 2, estimado em R$ 1,5 bilhão.
Indenizações
Witzel destacou que não há possibilidade da Cedae aplicar descontos nas contas dos consumidores porque é uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado e não houve comprovação por meio dos laudos de que a água estava imprópria para o consumo.
“A empresa só pode tomar uma decisão dessa se fosse identificado que ela diretamente foi responsável por algum fato que pudesse ter causado a impossibilidade de consumo da água. A água nunca esteve impossibilitada de ser consumida e geraram informações controversas, cujas fontes não são oficiais e as pessoas consumiram água mineral”, apontou.
Apesar da justificativa, o governador disse que vê “poucas possibilidades de êxito” em recursos na justiça em busca de indenizações porque seria analisado o peso do alarmismo, segundo ele, indevido, que causou transtornos à população.
Sabotagem
Witzel reafirmou que a possibilidade de sabotagem na Cedae está sendo investigada. De acordo com ele, não se pode afastar essa hipótese porque há muitos interesses em jogo com o processo de concessão da empresa, cujo leilão, conforme informou, deve ocorrer no fim de setembro ou início de outubro.
Visita
O governador fez hoje (23), no início da tarde, uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água do Guandu para acompanhar o início da aplicação do carvão ativado na água que seguirá para o abastecimento da capital fluminense e de mais seis municípios. Ele estava acompanhado do presidente da Cedae, Hélio Cabral; do chefe da Estação Guandu, Pedro Ortolano; do presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Luigi Eduardo Troisi e do secretário de Governo, Cleiton Rodrigues.
Witzel chegou ao local sob forte esquema de segurança e enquanto fazia a visita policiais armados de fuzil estavam postados na porta da estação. Ao fim da coletiva o governador disse que consome água da Cedae e bebeu um copo de água de uma jarra que estava sobre a mesa da entrevista.
Agência Brasil de Notícias 24/01/2020
