Ao defender Clube de Descontos em tribunal, AGU alegou que o servidor forneceria suas informações apenas a empresas, mas sistema as expôs
Ao defender na Justiça a legalidade do Clube de Descontos para servidores que o Ministério da Economia formulou, a Advocacia Geral da União (AGU) garantiu que o repasse de dados a empresas só poderia ocorrer por decisão do funcionário público interessado no serviço. Apesar disso, dados sobre todas as 1,2 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento do governo federal foram disponibilizados a empresas de marketing, como mostrou reportagem do Metrópoles na última sexta-feira (07/02/2020).
A manifestação da AGU foi feita em defesa escrita em um processo que correu na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e foi arquivado em dezembro de 2019. No documento, os advogados do governo reafirmam a segurança dos servidores, registrando inclusive o fato de os dados pessoais serem protegidos pela Lei Federal nº 13.709/2018, que define, em seu artigo 7º, que essas informações só podem ser repassadas “mediante o fornecimento de consentimento pelo titular [das informações]”.
Apesar disso, o Metrópoles mostrou que o sistema, que deveria indicar às empresas se a pessoa pesquisada é ou não servidor, aposentado ou pensionista, mostrava muitos outros dados, como o órgão ao qual ela é vinculada, o local de trabalho e até a lotação (informação muito sensível para agentes de segurança e inteligência, por exemplo).
A reportagem mostrou que o sistema apresenta dados sobre o local de trabalho de um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o mesmo ocorre com servidores da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Veja os trechos da defesa escrita da AGU na qual o órgão garante a segurança das informações.
O Ministério da Economia contestou trechos da reportagem que denunciou o vazamento de dados sigilosos e garantiu que “as informações acessadas pelas empresas credenciadas tratam exclusivamente de dados funcionais, não trazem informações pessoais ou sobre operações de caráter sigiloso”. A reportagem, entretanto, trouxe a prova de que tais informações estavam sim sendo expostas.
Apesar disso, o órgão interrompeu na manhã dessa segunda-feira (10/02/2020) o acesso das empresas de marketing ao cadastro dos servidores e abriu uma investigação. A pasta informou que “acessos estão sendo rastreados para verificação de utilização indevida das informações. Caso seja constatada qualquer irregularidade, serão tomadas as medidas cabíveis”.
As fragilidades no sistema foram denunciadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia investigado o Clube de Descontos na época de sua idealização, em agosto de 2019, tendo como preocupação justamente a segurança dos dados. O procedimento, na época, foi arquivado porque a Corte ficou satisfeita com as explicações do Ministério da Economia.
A revelação do vazamento dos dados preocupou entidades ligadas aos servidores públicos que trabalham em áreas sensíveis.
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que, como presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público da Câmara dos Deputados, vai pedir a convocação do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para prestar esclarecimentos sobre o Clube de Descontos, que é gerenciado por ele.
Crédito: Guilherme Waltenberg e Raphael Veleda/ Metropoles – disponível na internet 12/02/2020
