Governo pode desistir de enviar texto próprio para reforma administrativa

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O governo Jair Bolsonaro avalia desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, mesmo depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe já terem praticamente finalizado o texto. O projeto irá mudar as regras para os servidores públicos. 
 
A possibilidade agora é submeter ao Congresso apenas “sugestões” que seriam incorporadas a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara dos Deputados. Segundo parlamentares ligados ao Executivo, isso deve ocorrer em até três semanas.
 
A possibilidade de alteração na estratégia de envio da reforma administrativa ao Congresso está sendo discutida na equipe econômica e no Congresso. Integrantes do Ministério da Economa ressaltam, porém, que “o martelo ainda não foi batido”.   
 
O governo está definindo a melhor forma e o timing político ideial de enviar a reforma que irá mexer no serviço público ao Congresso, segundo fontes que participam das discussões. Isso ocorreu depois da fala do ministro Paulo Guedes, na semana passada, que associou servidores públicos a “parasitas”. Nesta segunda, o ministro pediu desculpas.

No mesmo evento, Guedes disse que a proposta seria enviada nesta semana. Mas, até agora, o ministério não informou oficialmente a data do envio da proposta.

Se confirmado, esse seria o terceiro recuo na proposta de mudar as regras para os servidores públicos. A ideia inicial era encaminhar o texto junto com outras três propostas do chamado Pacto Federativo, em novembro, o que não ocorreu.

O segundo adiamento veio no fim do ano passado, quando o governo desisdiu de enviar a reforma ao Congresso por receio de protestos de rua em meio a uma onda de manifestações na América Latina.

Agora, a reforma pode ser encaminhada apenas como sugestões a uma PEC que já tramita na Câmara. Essa proposta já passou pela admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. Esse é apenas o primeiro passo na tramitação de uma PEC.

Para que o projeto avance na Câmara, falta apenas que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instale a comissão especial, para que seja apresentado o parecer de mérito e o texto possa seguir para o plenário.

– Criada a comissão especial na Câmara da PEC, manda as sugestões. É possível que não haja o encaminhamento de uma PEC formal pelo governo – explicou um interlocutor do presidente, em reservado, durante a solenidade de posse de Rogério Marinho como novo ministro do Desenvolvimento Regional.

A PEC que já está na Câmara, no entanto, tem diferenças fundamentais com a pensada pelo governo, que só muda as regras daqui para frente.

Proposta do governo

A reforma administrativa em estudo pelo governo vai limitar o número de novos servidores públicos com direito a estabilidade. A medida só valerá para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação das novas regras. Funcionários atuais não serão afetados. O entendimento da equipe econômica é que a proteção à demissão só faz sentido em carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais.

No novo desenho, funcionários que ingressarem para áreas técnicas, como auxiliares administrativos, por exemplo, não terão direito ao benefício. Também está definido que o tempo para conseguir a estabilidade aumentará, dos atuais três para algo como dez anos.

Hoje, a estabilidade está fixada na Constituição. O tema, portanto, será alvo da primeira etapa da reforma administrativa, que seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Esse primeiro texto trataria das diretrizes gerais das novas regras do funcionalismo, mas terá que ser complementado por outras normas. Entre a aprovação de leis, decretos e portarias, a expectativa da equipe econômica é que o novo arcabouço esteja em vigor até 2022. 

Crédito: Gustavo Maia, Naira Trindade, Daniel Gullino e Manoel Ventura/ O Globo – disponível na internet 12/02/2020


Sem clima político, governo deve recuar em PEC da reforma administrativa

‘Não tenho como precisar um prazo para a Reforma Administrativa ir ao Congresso’, admitiu ao ‘Estado’ o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira

“Não tenho como precisar um prazo para a Reforma Administrativa ir ao Congresso”, admitiu ao Estado o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira. 

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda negativa, depois da desgastante aprovação da reforma da Previdência. As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, também acabaram por nublar ainda mais o clima.

Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, é não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração desastrada. Após a forte repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao Estado, Guedes disse que a até o início de fevereiro, a proposta seria enviada ao Parlamento.

O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço com a proposta, principalmente em ano de eleições municipais, em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.

Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares, após a criação da comissão que vai tratar da pauta. 

Crédito: Julia Lindner, Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 12/02/2020

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