EDITAL Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – INMETRO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 – GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP Nº 1, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
2. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário:
Nome: MARTA APARECIDA ROCHA
CPF: 179.219.881-72
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito ao INMETRO, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (21.) 26799334, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado no DOU do dia 04/03/2020 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 72
PORTARIA Nº 5.947, DE 2 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 19975.106141/2020-06, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício da servidora pública Greice Reinaldo Micheli, matrícula Siape n.º 1895713, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para compor força de trabalho no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.
Art. 3º Cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assegurar-se de que a servidora ora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO TEIZO BELA DA SILVA
Publicado no DOU do dia 04/03/2020 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 21
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2019 – UASG 183023
Nº Processo: 52600018675201968.
DISPENSA Nº 114/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUALIDADE E TECNOLOGI. CNPJ Contratado: 33661745000150. Contratado : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agente de integração, que deverá atuar em conjunto com o Inmetro e instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial, e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, para intermediar o recrutamento, a seleção, o encaminhamento e o acompanhamento de estudantes para preenchimento de oportunidades da modalidade de estágio não-obrigatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 30/12/2019 a 29/12/2020. Valor Total: R$26.400,00. Fonte: 174282020 – 2020NE800051. Data de Assinatura: 30/12/2019.
(SICON – 03/03/2020)
Publicado no DOU do dia 04/03/2020 | Edição: 43 | Seção: 3 | Página: 42
