Ministro Paulo Guedes tem defendido congelamento salarial para funcionalismo. Essenciais no enfrentamento da Covid-19, com salários congelados já há mais de três anos e com remuneração reduzida desde março, servidores cobram outras saídas
Essenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), servidores públicos seguem na mira do governo Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar, em live com empresários e investidores, da intenção de manter salários dos servidores congelados pelos próximos anos. Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia não pode ser usada pelo governo para seguir retirando direitos e ameaçando a classe trabalhadora, seja do setor público ou privado. Cortes e congelamento de salários não vão garantir a superação desse momento difícil. A Confederação lembra que antes da Covid-19 ser um desafio, as políticas de austeridade e ultra neoliberais adotadas pelo governo já haviam se mostrado ineficazes para alavancar a economia brasileira.
Antes da pandemia, os indicativos econômicos no Brasil não estavam nada favoráveis. O PIB apresentou resultado pífio (1,1%), o dólar já havia superado os R$5 e a fuga de investimentos tinha sido a maior da história. Tudo isso num cenário onde trabalhadores nos últimos anos perderam direitos importantes com a flexibilização das leis trabalhistas. Nada disso foi capaz de gerar empregos e sanar a crise dos milhões de desalentados, desempregados e na informalidade, hoje o segmento mais afetado e vulnerável na crise provocada pela pandemia.
Apesar de Guedes se mostrar contrário ao corte no salário de servidores nesse momento, essa é uma preocupação que deve continuar. No Executivo Federal, a maioria está com salários congelados há mais de três anos e desde março a aplicação de novas alíquotas previdenciárias promoveu a redução salarial da categoria. Os descontos para a maioria são de 14,5%, pondendo chegar a 22%.
Na semana passada, o partido Novo apresentou emenda à PEC 10/20, do “orçamento de guerra”, que propunha redução de até 50% nos salários de servidores públicos. A emenda foi rejeitada, mas está no Congresso Nacional a PEC 186/19, do chamado plano “Mais Brasil” que prevê uma série de ataques ao funcionalismo, incluindo a redução de jornada de trabalho com redução salarial para servidores. Analistas e parlamentares alertam que essas ameaças devem voltar com intensidade depois da pandemia.
Arrocho gera mais arrocho
A mobilização e a unidade dos servidores em torno desses temas serão essenciais. Se por um lado o debate sobre Estado mínimo perde força nesse momento de grave crise e mostra aos brasileiros que a presença do Estado é fundamental na vida de todos, por outro, os ultra neoliberais vão seguir defendendo a narrativa de que é preciso enxugar o que for possível, ao contrário de investir. Enquanto sugam investimentos do setor público, nutrem investidores que seguem com lucros assegurados pelo pagamento de juros da dívida pública. O socorro trilionário aos bancos já está garantido. A PEC 10/20 permite ainda que o Banco Central compre ativos de risco do mercado financeiro, o que representa um prejuízo incalculável para a população.
Diante de uma crise da economia real, essa que afeta diretamente a renda do trabalhador e consequentemente toda a cadeia produtiva, servidores cobram outras saídas por parte do governo. “Não se resolve uma crise dessa magnitude com arrocho salarial e mais desemprego. Esse caminho fatal nos fará amargar um período ainda mais difícil do que o que já estamos enfrentando com essa pandemia que afenta o mundo inteiro”, ponderou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Revogar a EC 95 e investir no setor público
Não são poucos os especialistas que apontam saídas alternativas para essa crise. Para a Confederação, a medida mais urgente deve ser a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. Há entre os economistas um consenso de que o momento requer abandonar políticas conservadores de austeridade e priorizar investimentos públicos.
“Economistas conservadores históricos e defensores do Estado mínimo estão revendo suas abordagens nesse momento. O governo precisa ouvir essas vozes, como deve ouvir os especialistas em saúde que recomendam o isolamento social nesse momento”, destaca Sérgio. Para o secretário-geral, as soluções para essa crise precisam levar em conta saúde e economia. “É um equívoco aqueles que querem separar esse debate. A economia não existe sem que se garanta vida e dignidade a toda população”, concluiu.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Entidades rebatem fala de Guedes sobre congelamento de salários dos servidores
Entidades que representam os servidores federais criticaram a fala do ministro da Economia Paulo Guedes, que defendeu, no último domingo (dia 5) o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos por causa da crise do coronavírus, Covid-19. A declaração de Guedes foi feita em uma reunião por videoconferência com deputados do DEM, conforme mostrou O GLOBO.
As representações defendem como uma das soluções para enfrentar a crise financeira a revogação da Emenda Constitucional 95, que que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos.
Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) lembrou que a maior parte dos servidores federais já estão com os salários congelados há mais de três anos, e, após a reforma da Previdência, a alíquota previdênciária subiu para diversas categorias e mais os descontos legais, como do Imposto de Renda, que pode chegar a 27% do vencimento bruto.
– Desde o governo passado, começou a acontecer uma caça aos servidores como se o funcionalismo fosse o culpado da crise econômica do Brasil, quando na verdade o servidor cumpre a lei, principalmente aquele que fiscaliza. Se reduzir o salário, reduz ainda mais o poder de compra do servidor, que paga suas contas e contribui para a economia como qualquer outro trabalhador.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) manifestou repúdio à fala de Guedes.
– Nossa posição é de repúdio a essa fala porque a categoria já vem sofrendo há anos com essa questão e porque tenta se colocar o pensamento, de uma forma em geral, de que os servidores são marajás, quando a gente sabe que a média salarial é baixa – comentou Isaac Lima, um dos coordenadores da Fenajufe.
Em nota, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ratificou a análise de que a medida pode piorar o cenário econômico “uma vez que retirar poder de compra das pessoas num momento extremamente recessivo e pode promover uma retração ainda maior na economia real, aquela onde circula o dinheiro do país.”
A entidade também sugere ao governo federal a suspensão do pagamento da dívida pública. “Mais de 40% do orçamento da União são destinados ao pagamento desses juros”, afirmou a nota.
Crédito: Camila Pontes/Jornal Extra – disponível na internet
