Relato da 5ª Reunião do Fórum de Metrologia Científica e Industrial e a Modernização do Inmetro
A reunião iniciou-se com o agradecimento do Presidente do ASMETRO-SN pela presença de todos, registrando a participação dos Diretores da Dimci, da Dimav e da Diraf. Em seguida, apresentou o que vem sendo feito desde o início das negociações, em 2016, para a transformação da pessoa jurídica do Inmetro, passando a integrar o rol da Agências Reguladoras. Foram apresentados, também, os próximos passos até que se conclua o processo de modernização do Instituto.
Ballerini fez uma explanação detalhada dos principais fatos exitosos e os apoios recebidos de várias partes interessadas, valendo ressaltar o engajamento de parlamentares, do segmento empresarial, do Ministro do MDIC. Apoios, esses, fundamentais para que o Inmetro esteja incluído no Projeto de Lei nº 6.621/2016, passo primordial para a citada transformação da pessoa jurídica do Instituto. Nesse processo, os deputados Celso Russomanno, Áureo, Roberto de Lucena, Roberto Salles e José Airton fizeram a diferença defendendo ativamente a importância da transformação da pessoa jurídica do Inmetro.
Foi mencionada a atuação do Inmetro na conjunção de esforços em prol dessa melhoria para a gestão da Autarquia Especial, que atuou elaborando e enviando ao MDIC/Casa Civil minutas de documentos para a alteração do Marco Legal do Inmetro. Dentre essas minutas, foi encaminhado o texto para a confecção de Medida Provisória – MPV – que contempla a transformação da pessoa jurídica do Inmetro, definindo as regras de enquadramento dos servidores ativos, beneficiários de aposentadoria e de pensão, garantindo a manutenção das competências técnicas institucionais.
Após o envio das citadas minutas ao MDIC/Casa Civil, o ASMETRO-SN continua engajado nas articulações para a edição e tramitação da MP.
Foram apresentados e desmistificados, também, boatos que vêm circulando entre os servidores. Foi solicitado que os fatos relatados fossem amplamente divulgados pelos presentes para que haja uma grande disseminação do que vem ocorrendo de fato.
Em seguida o servidor Rodrigo P.B. Costa-Felix, da Dimci, apresentou o impacto nas Atividades de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Transferência de Tecnologia no Inmetro. Foi apresentado um histórico sobre o regramento legal do instituto desde sua denominação anterior (INPM), utilizando-se de uma análise da legislação que versa sobre o Inmetro. Foram apresentadas evidências legais que, claramente, demonstram que a mudança da natureza autárquica abarca as atividades de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Transferência de Tecnologia. Inclusive, com a nova redação, haverá um fortalecimento da atuação do Inmetro nessas importantes áreas. Além disso, foi proposto o início do debate sobre a futura organização regimental da Superintendência de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia. Foi apresentado um estudo técnico, ainda em estágio embrionário, com vistas a revisar o regimento interno e a estrutura regimental das atuais diretorias Dimci e Dimav.
Houve manifestações dos servidores no sentido de contribuir com esse processo desde o início. O ASMETRO-SN reforçou a necessidade da participação de todos servidores na construção de uma proposta de regimento interno e estrutura organizacional da futura Superintendência de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, alertando que, uma vez que a MP seja aprovada, haverá prazos exíguos para que as adequações necessárias à transformação da pessoa jurídica do Inmetro sejam concluídas.
ASMETRO-SN 21/08/2018
Apresentações da 5ª Reunião do Fórum de Metrologia Científica e Industrial
5ª Reunião do Fórum de Metrologia Científica e Industrial e a Modernização do Inmetro
Forum-Metrologia-Cientifica-Industrial_20AGO2018_Rodrigo-Costa-Felix
