Teletrabalho veio para ficar no serviço público federal

A pandemia do coronavírus ‘forçou’ o serviço público do país a adotar um modelo de trabalho que já vinha sendo implementado aos poucos: o home office. Neste momento, pelo menos 52% dos 600 mil servidores da União estão cumprindo suas funções em casa. E a expectativa é que a experiência se amplie em âmbito federal depois que esse período passar, revelou à coluna o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Com exceção de funções que exigem a presença do profissional, como nas áreas da Saúde e Segurança, entre outras, o debate sobre o trabalho remoto e a possibilidade de se adotá-lo em maior escala vai ganhar força. Antes da pandemia, essa modalidade já era experimentada, por exemplo, no INSS (desde 2018) e Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2009. Já nos estados, alguns Tribunais de Justiça (como o do Rio) também adotavam o teletrabalho, ainda que de forma tímida.

“Primeiro, a gente fez medidas emergenciais para rapidamente se adaptar à modalidade que a gente tem. Mas a tendência é que a gente amplie esse modelo”, declarou Wagner Lenhart.

Ele ponderou que, apesar da intenção de o trabalho remoto ser uma alternativa pensada para servidores, só será colocada em prática mediante estudos e critérios.

“Evidentemente que (a adoção) tem que ser feita com todo critério, entrega de produtividade, mas é algo que a gente considera que faz parte do futuro e que a administração pública vai ter que enfrentar”, afirmou. “E vai ser positivo que a administração enfrente. É uma pauta que ganhou relevância”, acrescentou.

Especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho lembra que, no serviço público, o teletrabalho já faz parte da experiência desde 2006 onde foi implantado no Serpro, sendo estendido para outros órgãos.

“Foi definido em resolução pelo CNJ como ‘modalidade de trabalho realizada de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos’. Contudo, com a pandemia, passou a ser uma necessidade em razão da impossibilidade do comparecimento dos servidores”, declarou Peixinho.

O jurista observou que, neste momento, a implantação do trabalho remoto se deu sem planejamento para implantação da nova tecnologia: servidores não foram capacitados e muitos também não têm equipamentos com o devido suporte para o trabalho em casa.

“Contudo, com o aval da OIT e presente em muitos países, a exemplo Austrália, Holanda e Reino Unido, o teletrabalho, bem planejado à realidade brasileira, poderá proporcionar mais eficiência no serviço público e mais qualidade de vida ao profissional, com ganho de produtividade, motivação e diminuição de conflitos e, principalmente, proporciona um maior convívio com a família”, opinou.

Peixinho ressaltou que há necessidade de o Congresso aprovar lei sobre o assunto. “Uma proposta com detalhamento dos direitos e deveres do servidores e com especificações para o controle e o bem-estar do trabalhador que, por necessidade, seja designado para o home office”.