Depois que a pandemia de coronavírus se alastrou pelo Brasil, algumas regras do processo de declaração do IRPF 2020 passaram por mudanças, a começar pela adoção de um novo calendário, tanto de pagamentos quanto de declaração.
Com os ajustes, o pagamento do primeiro lote ficou programado para esta sexta-feira (29), com a última data prevista para 30 de setembro. No ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.
O prazo para entrega das declarações para 2020 foi estendido até o próximo dia 30 de junho. A medida teve como objetivo diminuir eventuais aglomerações em agências e sobrecarga dos sistemas digitais do órgão.
Calendário da restituição do IR 2020
No novo cronograma, o primeiro lote vence na próxima sexta-feira (29). A consulta vai ser liberada aos contribuintes, no site da Receita, a partir das 9h da manhã desta sexta (22). A decisão que exigia o informe do número do recibo da última declaração de ajuste anual foi retirada. Ou seja, não é mais necessário apresentá-lo.
— 1º lote: 29 de maio, sexta-feira
— 2º lote: 30 de junho, terça-feira
— 3º lote: 31 de julho, sexta-feira
— 4º lote: 31 de agosto, segunda-feira
— 5º lote: 30 de setembro, quarta-feira
Como funciona a restituição
O cálculo da restituição leva em conta se o recolhimento de imposto ao longo do ano foi fiel à tabela do Imposto de Renda, que para o ano de 2019 não teve modificações:
— Quem ganha valores mensais até R$ 1.903,98 está isento da cobrança;
— Valores entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 são taxados em 7,5%;
— Valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 tem uma cobrança de 15%;
— Valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 têm uma alíquota de 22,5%;
— Renda acima de R$ 4.664,68 é taxada com uma tributação de 27,5%.
Tendo como base essa tabela e os gastos dedutíveis declarados pelo contribuinte, a Receita calcula se ainda há imposto a ser recolhido para o ano-base (o que leva ao pagamento de mais tributos) ou se deve restituir valores — ou seja, se é preciso devolver o dinheiro para o cidadão.
Essa “devolução” acontece em casos nos quais o contribuinte pagou por um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado, gratuitamente. Entram nessa lista os gastos com saúde, educação, segurança e outras despesas elementares.
Neste ano, não será mais possível deduzir gastos com INSS de empregados domésticos. Em 2019, quem mantinha faxineira, jardineiro, ou outro serviço caseiro com carteira assinada, podia abater até R$ 1.200,32 das despesas previdenciárias.
Como receber mais de volta
Para pagar menos imposto (ou seja, aumentar o valor da restituição), basta adicionar esse tipo de desepsa na declaração — desde que se enquadrem em requisitos da Receita Federal. São eles:
— Despesas relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia;
— A quantia mensal de até R$ 189,59 por dependente;
— Contribuições para a Previdência ou aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte;
— Despesas médicas para tratamento do contribuinte ou dependentes;
— Despesas com educação do contribuinte ou dependentes — com limite de desconto de R$ 3.561,50 por pessoa;
— Remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício. Porém, diferentemente de anos anteriores, a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida.
— A partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, é possível deduzir o valor de R$ 1.903,98, por mês, relativo à parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, paga pela previdência oficial, ou complementar.
Crédito: CNN Brasil – disponível na internet 29/05/2020
