ATA Nº 18, DE 27 DE MAIO DE 2020 do Tribunal de Contas da União/Plenário
(Sessão Telepresencial )
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rêgo; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
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9.2. Recomendar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com fundamento no art. 250, III, do RITCU, ante a relevância social dos serviços de transporte escolar, que:
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9.2.6. em parceria com a Marinha do Brasil, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), promova a elaboração/consolidação de normas específicas aplicáveis ao transporte escolar público, tanto as relacionadas a veículos e embarcações, quanto a condutores, hoje dispersas em vários normativos, que nem sempre conseguem abarcar todas as peculiaridades desta natureza de transporte, de modo a aumentar a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos discentes, além de salvaguardar a higidez dos usuários (Área 2, achados A.11.1, A.11.2, A.16);
Publicado no DOU do dia 05/06/2020 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 39
íntegra da Ata 18 do TCU >>> ATA Nº 18, DE 27 DE MAIO DE 2020 – ATA Nº 18, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
E o nosso salário congelado, fica difícil sobreviver, nossa cidadania fica desequilibrada, só obrigações acontecem, os direitos ficam com bloqueios, vamos torcer para haver o congelamento do PL… Estamos preocupados!!!