O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda e trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, a iniciativa vai beneficiar 64,3 milhões de brasileiros e tem como objetivo fazer frente às dificuldades enfrentadas pela população diante da pandemia do novo coronavírus.
A prorrogação foi formalizada via decreto assinado em cerimônia na tarde de hoje no Palácio do Planalto pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro lembrou o papel do Congresso Nacional que votou rapidamente a concessão do auxílio emergencial “Obviamente que isso tudo não foi apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas obviamente para dar o sustento a essas pessoas”, ressaltou.
“Nós esperamos que ao final dela [das parcelas do auxílio] a economia já esteja reagindo para que nós voltemos a normalidade o mais rápido possível, obviamente sempre tomando cuidado com o bem maior de todos nós que é a nossa vida”, enfatizou o presidente da República.
Economia pós pandemia
Em sua fala, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que a iniciativa mais importante do governo em relação à proteção social da população mais frágil foi justamente a concessão do auxílio emergencial, prorrogado nesta terça. Guedes também destacou que o governo já trabalha em medidas de saída para a crise, sobretudo para o estímulo à geração de emprego e renda no país. Neste sentido, ele citou a possibilidade de criação de um programa de renda mínima, o Renda Brasil, de garantia de cidadania para a população mais pobre, e o Programa Verde-Amarelo voltado à criação de postos de trabalho.
Guedes ainda lembrou que o Brasil estava numa trajetória crescente economicamente no primeiro bimestre, quando o país e o mundo foram atingidos pela crise da Covid 19. “Mas nós não desanimamos ou desistimos, isso só nos revigora”, ressaltou. E mencionou medidas de controle das contas públicas já realizadas pelo governo como a aprovação da Reforma da Previdência, a redução dos gastos com juros e a aprovação do novo marco do saneamento, realizada no último dia 24 de junho.
“Nós esperamos que Congresso siga destravando todas as fronteiras do investimento do Brasil (…)Vamos destravar as fronteiras de investimento brasileiras. Em dois ou três meses, nós podemos criar um espaço de ampliação de investimentos brutal para frente, que é o que nós devemos fazer, aproveitar estes dois, três meses para transformar o ambiente regulatório brasileiro”, acrescentou o ministro.
“O mais importante é que nós temos o compromisso de que no ano que vem nós estamos de volta ao nosso caminho de austeridade no sentido de responsabilidade pelas contas públicas. É isso que permite que os juros fiquem lá embaixo em 2%, é isso que vai permitir, com juros baixos, com impostos sendo simplificados e descendo, como faremos na Reforma Tributária (…) Vamos acelerar as reformas, o que era necessário fazer antes ficou mais urgente ainda, como saída da crise”, enfatizou.
Previdência
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária após a aprovação da Nova Previdência e consolida alterações na legislação dos últimos dez anos.
Entre as diversas mudanças promovidas, o regulamento atualizado acrescenta como segurados da previdência, na categoria de contribuinte individual, várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas, entre outros. Outras novidades são a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico, a exemplo de benefícios acidentários, e aos empregados sujeitos a contrato de trabalho intermitente.
Ministério da Economia 01/07/2020
