Concessão e manutenção de aposentadorias e pensões do Ministério da Economia no estado passam a ser realizadas pelo Decipex

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2029
Concluída a segunda etapa da centralização da folha de pagamento de inativos e pensionistas
 

Foi implementada agora no mês de julho a centralização da folha de pagamento de aposentados e pensionistas das Superintendências e Gerências de Administração Regionais de Alagoas, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Roraima, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGP/ME.

A iniciativa é fruto de uma ação conjunta do Programa Unifica com o Decipex/SGP.  Com isso, esse Departamento passa a gerir cerca de 116 mil aposentados e pensionistas, o que representa 26% da meta da centralização, que é de 445 mil aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal Direta.

A centralização vem sendo realizada de forma gradativa e deverá ser concluída até fevereiro de 2021 (conforme parágrafo único do Art. 2º do Decreto 9.498, de 10 de setembro de 2018). Esse processo está alinhado aos objetivos e ações do Programa Unifica, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Corporativa, em parceria com a SGP/ME.

 Segundo a equipe responsável pelo Projeto, a intenção foi alinhar a ordem legal estabelecida no Decreto que determina a migração gradual da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas das pastas para o Decipex – com o objetivo principal do Programa Unifica, que é de reorganizar e padronizar a forma de prestação de serviços ao cliente.

Os ganhos de gestão, são muitos, mas os principais passam pela padronização do processo de concessão de aposentadoria e de pensão, implantação de novo modelo de atendimento de pessoal e a digitalização do acervo documental dos aposentados e pensionistas.

Com a centralização, a gestão do pagamento de aproximadamente 6 mil aposentadorias e de 3,6 mil pensões passou a ser feita pelo Decipex, além da concessão dos novos benefícios.

Já o pagamento dos servidores em atividade foi mantido nas unidades regionais, que também prestarão o atendimento de todo o público: ativos, inativos e pensionistas.

No mês de agosto serão centralizadas as folhas de mais cinco estados: Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, chegando ao percentual aproximado de 30% do total da folha de aposentados e pensionistas a ser centralizada no Decipex.

Programa Unifica

Lançado em março de 2019, o Programa Unifica nasceu com objetivo de implementar um novo modelo de prestação de serviços de Administração e Logística, Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas visando a centralização e especialização, redução de custos e eficiência na execução dos processos transacionais, considerando a otimização de espaço físico, aproveitamento e redistribuição da força de trabalho.

Em agosto de 2019 a SGC criou a Central de Atendimento de Pessoal (Cape), em Brasília, que unificou as unidades de atendimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério da Economia na capital federal e que será expandida para as demais unidades da Federação até 2021.

O Programa está estruturado em 3 principais frentes:

1) Diagnóstico e integração de processos, que busca a construção de modelo de centralização e integração de processos de Administração e Logística, a centralização da folha de pagamento e a implantação da Central de Atendimento de Pessoal – Cape nos estados;

2) Novo modelo de prestação de Serviços da SGC, com a finalidade de implementar uma Central de Serviços, processo de relacionamento com cliente, organização e padronização de processos; e

3) Otimização de Ocupação de Prédios, com previsão de unificação de equipes das SRA/GRA e SRTb, implementação de padrão de ocupação e compartilhamento de espaços físicos e guarda de acervo documental.

Fonte: Ministério da Economia 01/08/2020

16 COMENTÁRIOS

  1. Meu irmão, José Abadier Cordeiro de Araujo, servidor publico federal, faleceu em 21/04/2021, do qual procedeu a solicitação da pensão para os filhos, Samuel Lima Cordeiro de Araujo e Alliana Lima Cordeiro de Araujo, a sua esposa por união estável, Samia Gomes de Lima. Processos:14021.174099/2021-84; 19975.121218/2021-41; 19975.121225/2021-42.

    A situação da família é de grande carência econômica, a demora na tramitação e conclusão está causando muitos danos, inclusive alimentar e escolar.

    Rogamos pela celeridade dos processos. A mãe está sem receber salario a mais de 2 meses, os filhos são crianças e totalmente dependentes.

    Solicita-se informações do andamento e previsão em creditar os valores em suas respectivas contas bancarias.

  2. Boa noite.
    gostaria de informação com relação ao requerimento de concessão de pensão em nome de Sila Silva Quirino sob nº14021.121775/2021-17, em virtude do falecimento da mãe Juracy da Silva Quirino, pois o mesmo é especial e até o momento não obtivemos resposta e após pesquisar encontramos a seguinte mensagem ” Para condições de acesso, favor consultar a unidade onde o processo se encontra em andamento. Eventualmente a unidade pode solicitar o cadastro de usuário externo no SEI/ME para tal disponibilização.”
    E não conseguimos fazer o cadastro. POr favor ele necessita urgente da pensão por ser Especial e necessita de medicamentos continuo.Se for atendida, fico muito agradecida.

  3. Gostaria de saber sobre meu processo de aposentadoria qual o andamento dele e a previsão da portaria processo de nr. 13033.553969/2020-03.

  4. Boa tarde,meu nome é MARINA DOS SANTOS SOUZA, viúva do auditor fiscal aposentado, falecido no dia 08.02.2021, tenho um processo de pensão em análise no setor SCP-DECIPEX-CGBEN-COBEN. Pensão, Processo numero 10880.100435/2021-81,desde meados de fevereiro/21. Apreciaria,por gentileza,uma posiçao deste processo,o mais urgente possível.

  5. Boa noite, sou da EGP de Porto Alegre RS ,quero entrar com uma solicitação de pensão para a esposa de um servidor que faleceu.Como é feito esse procedimento? é feito um processo via Sei para ser enviado ao DECIPEX? ou enviado só o requerimento? para qual endereço?

  6. Boa noite! Sobre o processo de solicitação de pensão pra minha mãe Anita Ruth Affonso (CPF 052.228.316-04), protocolo número 14021.163726/2020-71, nessa unidade SGP-DECIPEX-CGBEN-COBEN Pensão, recebido em 20/10/2020; no histórico do referido processo recebi a informação que no dia 04/11/2020 foi gerado o Documento Público 11551132 (Nota Técnica 48980). Parece-me que é sobre o andamento do processo de pensão. Posso ter mais alguma informação sobre o andamento desse processo? Ficarei agradecido se tiver notícias. Desculpe-me se estiver incomodando, mas, estamos no dia 01/03/2021.
    Atenciosamente,
    Márcio Antônio Affonso

  7. Bom dia!Por favor, tem um processo de solicitação de pensão pra minha mãe Anita Ruth Affonso (CPF 052.228.316-04), protocolo número 14021.163726/2020-71, nessa unidade SGP-DECIPEX-CGBEN-COBEN Pensao, desde o dia 20/10 em que ele foi recebido. Não sei se vocês dão informações sobre o andamento do processo, se está faltando alguma coisa, se há alguma informação que possamos dar, se tem alguma previsão sobre a resposta do processo, nem sei se posso perguntar tudo isso ou somente aguardar. Ficarei agradecido se tiver notícias. Desculpe-me se estiver incomodando.
    Atenciosamente,
    Márcio Antônio Affonso

  8. BOA TARDE TENHO UM PROCESSO 14021.160413/2020-61 EDMEIRE ASSIS DO NASCIMENTO E GOSTARIA DE SABER QUANDO SERA NORMALIZADO O PAGAMENTO, SENDO QUE ESSE PROCESSO FOI VISTO EM 15/10/2020 E JA ESTAMOS EM JANEIRO DE 2021 E NAO TENHO NENHUMA RESPOSTA
    ATENCIOSAMENTE:
    EDMEIRE ASSIS DO NASCIMENTO
    EMAIL [email protected]

  9. Bom dia!Por favor, tem um processo de solicitação de pensão pra minha mae Anita Ruth Affonso (CPF 052.228.316-04), protocolo número 14021.163726/2020-71, nessa unidade SGP-DECIPEX-CGBEN-COBEN Pensao, desde o dia 20/10 em que ele foi recebido. Não sei se vocês dão informações sobre o andamento do processo, se está faltando alguma coisa, se há alguma informação que possamos dar, se tem alguma previsão sobre a resposta do processo, nem sei se posso perguntar tudo isso ou somente aguardar. Ficarei agradecido se tiver notícias.Desulpe-me se estiver incomodando.
    Atenciosamente,
    Márcio Antônio Affonso

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