Inmetro no Diário Oficial da União 12/08/2020.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e considerando o disposto no art. 17. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e do que consta no Processo nº 0052600.005614/2020-74, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO ERTHAL DE ABREU, matrícula SIAPE nº 1948674, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para exercer o Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, com as atribuições de Assessor Técnico de Atividades Integradas de Fiscalização, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 2 | Página: 15

PORTARIA Nº 267, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020,e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006377/2020-69, resolve:

Art. 1º Dispensar PATRÍCIA SAMPAIO DE CASTRO CHECHUAN, do encargo de substituta de Chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Art. 2º Designar ROBERTO LIMA DO AMARAL, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código FCPE 101.2, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 2 | Página: 15

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e na Portaria Inmetro nº 144, de 16 de março de 2018, publicada no DOU de 19/03/2018, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006582/2020-24; resolve:

Art. 1º Tornar pública a renovação de bolsas concedidas a pesquisadores e técnicos selecionados no âmbito do Edital 5/2018, listados no quadro abaixo, por um período de até 12 (doze) meses, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, objetivando a continuidade das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

Quadro 1 – Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia – DIMCI

Quadro 2 – Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida – DIMAV

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA Nº 261, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no inciso XV, do art. 12 da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011 e na Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007837/2020-76, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Subprograma Pronametro-Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), com a seguinte composição:

MEMBROS EFETIVOS

Marcelo Neves de Medeiros (Inmetro)

Julio Jablonski Amaral (Inmetro)

Fabio Leandro Calderaro (Suframa)

Márcia Santos Freitas Lira (Suframa)

MEMBROS SUPLENTES

Janaína Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Inmetro)

Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar (Suframa)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o disposto na Portaria Inrnetro n° 430, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOU de 17/10/2019, Seção 2, página 17.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 2 | Página: 14

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154  Seção: 2 | Página: 14