Reforma administrativa ainda é “obscuridade” para servidor.

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Reforma administrativa ainda é “obscuridade” para servidor, afirma FenaPRF

A reforma administrativa é uma das principais preocupações para a maioria dos servidores públicos, no momento. Para a Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FenaPRF) não é diferente. O presidente da federação, Dovercino Borges Neto, diz que a entidade participa de diversas discussões no Congresso Nacional tanto em assuntos ligados à carreira quanto a questões ligadas à segurança pública no geral.

Para ele, o principal problema da reforma é sua “obscuridade”, pelo fato de o assunto não ser tratado com clareza e não permitir diálogo com as diversas categorias de servidores.

“É bastante tensa essa falta de diálogo, pelo desconhecimento do texto. Nós só ouvimos falar em redução salarial, cortes de salários, eles usam o termo privilégio. O que é privilégio? É o servidor público que ganha o teto? O nosso salário não é nem metade do teto e nós podemos ser atingidos em nome de cortar privilégios de quem ganha 35 e 40 mil e nos acertar aqui embaixo? Isso é bastante preocupante, porque o nosso receio é a desmotivação pelo ingresso na carreira”, explica.

Outro ponto de preocupação trazido pelo representante da categoria é que a reforma parece tratar todas as carreiras do serviço público de forma homogênea sem levar em consideração as peculiaridades de cada função, em especial a dos policiais, classificada por ele como bastante “atípica”. No momento da pandemia, observa Dovercino, os policiais rodoviários atuam na linha de frente e estão incluídos entre as funções essenciais.

“O crime não entra de quarentena e como nós estamos lá na linha de frente tem alguns cuidados que não tem como um PRF tomar. Tanto é que as apreensões de drogas e os demais crimes continuaram a pleno vapor. Nós inclusive tivemos recorde de apreensão nesse período”, explica o presidente da FenaPRF. Ele conta também que durante o período de isolamento social, os PRFs prestaram apoio aos caminhoneiros em diversas regiões do país.

“Num momento em que eles [caminhoneiros] não estavam nem conseguindo se alimentar [na estrada], porque os restaurantes fecharam. Nós atuamos em parceria com a sociedade civil e alguns empresários que forneciam marmita”, explica

Ele afirma que com a reforma da previdência aprovada no ano passado, os PRFs foram “penalizados” pela mudanças, recebendo um tratamento bem diferente dos militares. Essas mudanças aliadas a uma reforma administrativa também nociva para a categoria pode acarretar numa falta de “motivação” para pessoas qualificadas ingressarem na carreira.

Quanto à questão da segurança pública no país, o presidente da FenaPRF, tece críticas.”Nós temos uma estrutura arcaica que não dá conta que não dá resposta”, afirma. Para o representante da categoria, a saída de Moro pouco impactou neste setor. “Na parte da segurança pública em si, do dia a dia, o Moro não atuou praticamente. Ele ficou muito focado nessa questão da corrupção macro. Nessa parte operacional mesmo, ele entrou e saiu e pra a gente [PRF] não disse nada”, criticou. Dovercino afirma também que o ex-ministro não chegou a se reunir com a categoria durante a sua gestão.

Com a entrada do novo ministro André Mendonça, o policial aponta melhoras. “Teve um olhar diferente para a nossa atuação em relação as nossas solicitações, ao que nós precisamos de estrutura básica para combater o crime, melhorou bastante, mas está longe ainda do ideal”, aponta.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) é parceira do Prêmio Congresso em Foco 2020. Para o presidente da entidade, a premiação representa uma oportunidade para a população avaliar os seus representantes e torná-los mais sensíveis a determinados debates.

“Nós sabemos que o prêmio é bem conceituado. Os parlamentares se preocupam com a avaliação que terão da sociedade sobre o seu trabalho neste momento. Dessa forma, qualquer entidade e parte da sociedade civil que queira uma determinada transformação nos rumos do país, junto ao Congresso Nacional, vai ter possibilidade de fazer uma discussão e um debate com parlamentar, já que ele sabe que em algum momento ele estará sendo avaliado”, explica.

Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.

/Congresso em Foco – disponível na internet 13/08/2020

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