Inmetro no Diário Oficial da União 21/08/2020

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PORTARIA Nº 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006396/2020-95; resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO ROBERTO GIACOMETTI, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Finanças, código FCPE 101.2, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Art. 2º Designar CARLOS OTÁVIO ARAÚJO SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Finanças, código FCPE 101.2, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO HENRIQUE LIMA BRITO – Substituto

Publicado em: 21/08/2020 Edição: 161 Seção: 2 Página: 23

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