Plano de saúde: ANS deve suspender reajustes já aplicados neste ano

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Plano de saúde: Suspensão de reajuste a partir de setembro valerá para os que já tiveram aumento

ANS deve anunciar hoje que medida será estendida a todos os contratos e não mais apenas para os que ainda não tinham sido reajustados
 

As mensalidades pagas com valores reajustados, no entanto, não serão ressarcidas aos consumidores.

Na proposta divulgada na sexta-feira pela ANS, apenas os contratos com aniversário entre setembro e dezembro deixariam de ter o aumento. A medida, no entanto, beneficiaria pouco mais de 30% dos clientes de planos de saúde.

A preocupação com a judicialização e a pressão do Congresso e de entidades de defesa do consumidor teriam levado a agência a rever os termos divulgados na semana passada.

Na semana passada, diante de aumentos de até 25% dos planos de saúde, Maia pressionou a ANS a deliberar sobre a suspensão dos reajustes, ameaçando tratar o assunto no Congresso caso não houvesse uma decisão rápida da agência reguladora.

Pagamento reatroativo de reajuste não é consenso

Segundo fontes, ainda não haveria consenso, no entanto, sobre a cobrança retroativa dos percentuais que deixarão de ser aplicados nestes quatro meses.

A Nota Técnica que subsidiou a decisão da diretoria aponta que os dados financeiros das operadoras demonstram que caso fosse vedado a cobrança retroativa do reajuste, essa medida não causaria danos a sustentabilidade econômica do setor.

Outra opção seria o pagamento retroativo da diferença diluído durante as mensalidades do próximo ano.

Na avaliação de especialistas, para muitos consumidores a cobrança retroativa pode inviabilizar o pagamento das mensalidades a partir de janeiro:

– Quem já está com dificuldade, teria que pagar a mensalidade reajuste e mais a diferença a partir de janeiro, o que pode ter um efeito até expulsório, principalmente nos contratos de planos coletivos que não têm o percentual de aumento regulado pela ANS. Se isso acontecer acredito que haverá um boom de judicialização – avalia Rafael Robba, advogado especializado na área de saúde do Escritório Vilhena e Silva.

Mudanças podem vir do Congresso

Contra a cobrança retroativa do reajuste, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do PL 2230, que trata da suspensão dos reajuste e também da garantia de atendimento a inadimplentes, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir o tema:

– Vou conversar com o presidente da Câmara para abrir um debate com ANS, não concordo com essa cobrança retraotiva, num momento de perda de emprego, de renda e de fechamento de mais de 700 mil pequenas e médias empresas. É preciso um mecanismo que defenda essa classe média. Se essa medida não puder ser implementada via ANS, vamos discutir pelo legislativo – destacou a deputada.

A advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, voltou a reforçar que mais uma vez as operadoras perderam a oportunidade de serem protagonistas e de já garantirem que não haveria retroatividade na cobrança:

– Estamos numa situação excepcioal, não é um momento de ninguém sair ganhando. É hora de se criar um ciclo virtuoso de diálogo, em que todos podem ser beneficiados. E o consumidor é o elo mais fraco nessa relação, lembrando que várias empresas já distribuíram dividendos para seus acionistas e vários setores da economia têm feito composições.

Crédito: Luciana Casemiro/O Globo – disponível na internet 26/08/2020


Nota do ASMETRO-SN

Registramos que a ANS suspendeu na sexta-feira os reajustes dos planos de saúde por 120 dias, porém os reajustes antes de setembro serão mantidos. Na prática esta medida não atinge os reajustes de 95% dos planos coletivos/empresariais de todas as operadoras, pois eles já foram reajustados . LAMENTÁVEL

ASMETRO 21/08/2020


Beneficiários de planos de saúde sem orientação

Apesar de a Agência Nacional de Saúde ter anunciado a suspensão dos reajustes dos planos de saúde até o fim do ano, 80% dos consumidores já tiveram os aumentos definidos. Na prática, somente 20% ficaram livres da correção das mensalidades neste ano. O cálculo para chegar a esses percentuais, de acordo com especialistas, levou em conta o fato de que os aumentos são feitos mensalmente, de acordo com a data de aniversário – a maioria até julho ou agosto. Portanto, se estamos no mês oito, 80% dos contratos já teriam sido majorados.
 

Vale lembrar que a iniciativa de levar em conta os efeitos negativos da pandemia no bolso dos beneficiários foi divulgada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pressionar a agência e ameaçar tomar uma providência. Agência, no entanto, divulgou um texto sem detalhes e sem avaliação técnica dos impactos na vida dos que pagam caro por assistência.

Mas entre os dados publicados após a reunião da diretoria, no último dia 21 de agosto, consta, apenas, a proibição de elevar o valor entre setembro e dezembro. Não ficou claro como ficará a vida de quem já teve aumento ao longo do ano, se terá abatimento em 2021 ou reembolso imediato do dinheiro. A falta de detalhamento, dividiu os especialistas. Para José Santana Júnior, do escritório Mariano e Santana Sociedade de Advogados, os consumidores devem entrar em contado com as operadoras e pedir o estorno.

“Caso a o plano de saúde não faça a devolução, o beneficiário deve buscar o ressarcimento no Judiciário”, diz Santana Júnior. Ele alerta, no entanto, que, se a ANS eventualmente vier a mudar as regras, o reajuste passar a ser válido partir daquela data e os consumidores não terão que bancar o que não foi pago enquanto a atual determinação estava em vigor. Lívia Mathiazi, advogada do Costa Tavares Paes Advogados, ao contrário, opina que a ANS apenas definiu que os preços de todos os tipos de planos (individuais, familiares e coletivos) estão congelados até o final de 2020.

No entanto, ela reforça que, como não fui divulgado detalhes, “os aumentos de janeiro a agosto de 2020 não serão revistos e permanecem válidos”. Os que se sentiram lesados por terem devem ficar atentos para não ter prejuízo futuro.  “Entendemos que os que não foram beneficiados com a proibição da ANS, devam aguardar um retorno da agência antes de  qualquer medida judicial em busca do reembolso. Como, até o momento, a determinação da ANS nada tratou sobre os reajustes passados, eventual demanda judicial, ou decisão preliminar favorável, pode ser revertida com a condenação do usuário à devolução dos valores com juros e correção monetária”, enfatiza a advogada.

O outro lado

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) são unânimes em não se manifestar, até que a norma da ANS seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) para depois opinar sobre o assunto. A Abramge, no entanto, informa que a maioria das associadas já havia recomendado a suspensão voluntária dos reajustes entre maio, junho e julho dos planos de saúde individuais e familiares, PME (com menos de 30 vidas) e por adesão. E lembra que, esse ano, o índice de reajuste dos planos individuais e familiares mensurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicado após consulta ao Ministério da Economia ainda não foi divulgado. Até a hora do fechamento, a ANS não deu retorno. Em julho, de acordo com dados da agência, o setor registrou 46.758.762 beneficiários em planos de assistência médica e 25.363.513 em planos exclusivamente odontológicos.

Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 26/08/2020


Apenas quatro planos de saúde lucraram R$ 1,3 bi no 2º trimestre do ano. Rodrigo Maia está de olho

Imagem da internet
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não exagera quando diz que as operadoras de planos de saúde estão passando dos limites ao pedirem reajuste de 25% nas mensalidades de seus clientes. Ele foi informado por assessores de que apenas quatro empresas do ramo lucraram R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre do ano, apesar de este ter sido o pior período da pandemia da covid-19.

Um dos casos mais gritantes foi o da NotreDame Intermédica, que mais do que dobrou os ganhos entre abril e junho, com crescimento de 149,2% em relação ao mesmo período de 2019. O lucro líquido da operadora somou R$ 223,4 bilhões.

Já a SulAmérica computou incremento de 83% nos resultados líquidos (depois do pagamento de todos os impostos). O lucro saltou para R$ 398,7 milhões no segundo trimestre. O Bradesco contabilizou incremento de 10,1%, com ganhos de R$ 359 milhões. O lucro da Hapvida, por sua vez, cresceu 24,7%, para R$ 278,6 milhões.

Em todos os casos, as operadores registraram resultados recordes para o período, com aumento de até 62,7% no faturamento. As empresas foram beneficiadas, no período, pelo menor uso dos convênios médicos, a tal sinistralidade, pois muitas pessoas suspenderam consultas, exames e cirurgias por medo da covid-19.

Com pressão de Maia, ANS recua

É por isso que Rodrigo Maia resolveu partir para cima das operadoras e da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que, acuada, suspendeu o reajuste de 25% nos planos até o fim do ano. Segundo o presidente da Câmara, se a ANS insistisse no aumento, o Congresso entraria no circuito para reverter a decisão.

Além dos reajustes considerados abusivos, o Legislativo está de olho num movimento inaceitável por parte das operadoras, sobretudo, as de menor porte. Elas estão expulsando dos convênios pessoas com mais de 60 anos, mesmo cobrando mensalidades entre R$ 1.500 e R$ 2 mil.

Em vários casos, as operadoras comentem fraudes, pois enviam e-mails para os clientes com mais de 60 anos dizendo que partiu deles a decisão de romperem os contratos de prestação de serviços.

Crédito: Blog do Vicente/Correio Braziliense – disponível na internet 26/08/2020

1 Comentário

  1. Pessoal a Sul América reajustou muito .Passou para 2969 reais em março de 2020.Sou funcionário público há 5 anos sem aumento salarial. Estou apertado para pagar. Ou eu morro ou tenho que passar do especial para o clássico. Insuportável. Tenho 72 anos e Sul América está dando bônus aos diretores. Ora isso é brincadeira.

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