A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato do ASMETRO – SN, considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 11/03/2020, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19); considerando a Lei Federal nº 13.979/2020 e o Decreto da Presidência da República nº 10.282, de 20/03/2020, que definem os serviços públicos e as atividades essenciais, e ainda as normativas e orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais medidas sanitárias que priorizam a vida e a segurança das pessoas e que proíbem a realização de eventos ou reuniões que concentrem pessoas em um mesmo espaço; considerando que as reuniões presenciais são imprescindíveis para a realização da Assembleia estatutária para a formação da Comissão Eleitoral, bem como a realização de todo o pleito eleitora; considerando a consulta realizada na base em que 95% dos servidores consultados entenderam por prorrogar os prazos para a realização do pleito eleitoral; considerando os impactos da pandemia para toda a humanidade, em âmbito nacional e internacional, e por ser de conhecimento público e notório, com ampla divulgação pela imprensa, que no Brasil a epidemia está em movimento ascendente de propagação; resolve, pelo presente EDITAL, COMUNICAR O ADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO ASMETRO – SINDICATO NACIONAL, previsto nos artigos 30, “p”, parágrafos 1º e 2º e 72 e seguintes, manifestar desde já que os atos e procedimentos cabíveis à espécie serão realizados pela Diretoria Executiva, de acordo com a competência que lhe é conferida pelo estatuto, em março do ano de 2021 se antes não houver sido restabelecidas as condições de normalidade para a realização do pleito, sob os prismas jurídico e social, considerando as determinações e orientações do poder público e das autoridades de saúde, pico de contágio, evolução da epidemia, entre outros fatores que autorizem a deflagração do processo.
Rio de Janeiro-RJ, 27 de agosto 2020.
SÉRGIO BALLERINI – Presidente do ASMETRO-SN
RODRIGO OTÁVIO OZANAN DE OLIVEIRA – Secretário-Geral do ASMETRO-SN
Publicado no DOU do dia 02/09/2020 | Edição: 169 | Seção: 3 | Página: 137
Publicação no DOU do Edital comunicação de adiamento da convocação do processo eleitoral para renovação da diretoria executiva nacional e conselho fiscal do sindicato nacional dos servidores de metrologia, normalização e qualidade – asmetro – sn em razão da pandemia de âmbito internacional – covid-19 >>> EDITAL~1
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