Ministro do STJ aciona STF e ação da Lava Jato sobre Sistema S pode ser anulada

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O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a operação que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU (Tribunal de Contas da União). O movimento pode acabar anulando a Operação E$quema S, deflagrada na semana passada passada. 

No pedido inicial, o ministro solicitou ao Supremo uma verificação sobre a possibilidade de a Lava Jato no Rio de Janeiro estar investigando pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização. Caso a conduta ficasse confirmada, ele pediu a suspensão das apuração e a requisição dos autos.

CNN apurou que o ministro foi ao Supremo no dia 10 de agosto –um mês antes da ação da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (9), para questionar a susposta ofensiva da Lava Jato sobre pessoas com foro privilegiado. Napoleão ingressou com uma reclamação no tribunal, tendo como base notícias de que o Ministério Público no Rio de Janeiro teria aceitado a delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz, e avançaria sobre magistrados de tribunais superiores, STJ e TCU principalmente.

O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, por prevenção. O magistrado é responsável pelos casos da Lava Jato fluminense no STF. Na semana passada, Gilmar pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o caso. Relatos de quem acompanha o processo de perto apontam suspeitas de que a Lava Jato tenha feito investigação ilegal. Ou seja, apurou, sem autorização do Supremo e indiretamente, a conduta de ministros do STJ por meio de seus filhos e escritórios de advocacia. 

No Ministério Público Federal, há a percepção de que esse possa ter sido um dos motivos para que a força-tarefa tenha recusado compartilhar dados de investigações com a PGR.

Deflagrada na semana passada, a nova fase da operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Crédito: Murillo Ferrari, da CNN Brasil – disponível na internet 15/09/2020

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