PORTARIA Nº 21.224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Institui o Laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas – LA-BORA! gov no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, incisos II, III e XIX, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas – LA-BORA! gov, com o propósito de desenvolver soluções inovadoras em gestão de pessoas para melhorar a experiência do servidor e gerar valor público no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
Art. 2º O LA-BORA! gov rege-se pelos seguintes valores:
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PORTARIA Nº 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Manual de Diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e com fundamento no art. 6º, incisos X e XI do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Manual de Diretrizes que dispõe sobre elementos necessários à padronização dos portais do Governo Federal, leiautes possíveis, descrição de itens obrigatórios e variáveis do portal, boas práticas para aplicação de conteúdo editorial e diretrizes para elaboração de conteúdos de vídeos, infográficos e tagueamento.
Parágrafo único. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União, o Manual de Diretrizes será divulgado no portal único do Governo federal “gov.br”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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