NT do IPEA: Ajustes nas despesas de pessoal do setor público

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Antes da crise da Covid-19, encontrava-se em curso importante esforço de consolidação fiscal no país, visando gradualmente reduzir o deficit público e reverter a trajetória de alta da relação entre dívida e produto interno bruto (PIB).

Buscava-se, assim, estabelecer as condições para a geração de um ambiente macroeconômico estável – condição necessária, ainda que não suficiente, para a retomada do crescimento de forma sustentável.   

De fato, conforme ressaltado em Nota Técnica desta Carta de Conjuntura, há evidências de que algumas das medidas de consolidação fiscal estrutural adotadas no Brasil a partir de 2016 já vinham gerando impactos estatística e economicamente significativos, no sentido de reduzir as taxas de juros de longo prazo e elevar o nível de produto agregado. Com o avanço da pandemia no país, a trajetória de melhora nas contas públicas foi bruscamente interrompida, dada a necessidade de adoção de medidas emergenciais de apoio à saúde e de preservação de empregos e renda, que ensejaram aumentos de gastos e/ou perda
de receitas.   

Passado o pior momento da crise, será necessário, portanto, reforçar os esforços voltados para o reequilíbrio fiscal, especialmente no médio prazo. 

Com efeito, diante da deterioração fiscal associada à pandemia, a dívida pública deverá
aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum
tempo. 

Nos próximos anos, portanto, a sociedade brasileira precisará enfrentar o duro desafio de estabilizar a relação dívida-PIB e trazê-la gradualmente de volta a níveis mais sustentáveis

O esforço de consolidação fiscal no Brasil deverá operar em várias direções, retomando a busca pelo maior controle sobre as despesas públicas primárias e avançando rumo ao aperfeiçoamento do processo orçamentário – visando aumentar a eficiência na alocação dos recursos públicos, inclusive dos gastos tributários – e ao estabelecimento de novas regras nas relações com os entes da Federação – com o duplo objetivo de garantir a autonomia dos entes subnacionais e, ao mesmo tempo, incentivar o compromisso com a disciplina fiscal 

Uma área em que parece possível obter economia significativa de recursos ao longo
das próximas décadas refere-se às despesas de pessoal.   

Cabe notar que a rubrica pessoal e encargos sociais representa o segundo maior item de despesa no orçamento da União – respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central – e, no âmbito dos estados, corresponde a 56,3% das despesas totais e a 76,1% da receita corrente líquida. Assim, medidas voltadas para o controle desses gastos têm impacto potencial relevante paras as contas públicas e, por isso, poderiam fazer parte de um conjunto de reformas voltadas para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios nos próximos anos.

Leia a íntegra da NT do Ipea >>> 200914_cc_48_nt_ajuste_gastos_pessoal


No dia 10 de setembro o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a reforma administrativa que a ele e a equipe enviaram ao Congresso, 7 dias antes, traria uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos. A fala foi feita durante evento no IDP (Instituto de Direito Público de Brasília).

O valor, no entanto, é hipotético e inclui medidas que não estão no texto da PEC 32 de 2020, apresentada em 3 de setembro. Uma delas é reduzir em 50% o volume de novos funcionários que tenham apenas o ensino médio e uma redução de 30% no valor de todos os salários de entrada, além de estender essas medidas para estados e municípios.

O Poder360 pediu, via LAI (Lei de Acesso à Informação), acesso aos estudos que teriam embasado esse valor. O ministério disse que a origem é 1 estudo publicado 4 dias depois da fala pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Procurada, a assessoria de imprensa de Guedes diz que não é hora de medir o impacto fiscal. “Poderá ser melhor [sic] estimado a partir da tramitação da PEC 32 e será possível ter uma melhor clareza sobre seu alcance.”

Cenários variados no Estudo

São 6 hipóteses no estudo. A mais próxima da economia de R$ 300 bilhões envolve a reposição de apenas 50% dos funcionários de nível médio, redução de 30% no salário inicial e progressão mais lenta na carreira. A estimativa inclui a adoção da mesma regra por Estados e municípios.

Novamente em evento do mesmo IDP, na 4ª feira, Guedes disse que os ganhos poderiam ir além dos R$ 300 bilhões e baterem nos R$ 450 bilhões em 10 anos. Segundo ele, esse valor foi calculado com base na taxa anual de reposição de servidores (26% ). Não existem cálculos que sustentem essa estimativa.

Crédito: DIAP com Poder 360 – disponível na internet 20/10/2020

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