Projeto de Lei cria marco legal para Startups

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei batizado pelo governo de “Marco Legal das Startups”.  
 

Os detalhes ainda não foram divulgados, mas segundo o Planalto, o objetivo é estabelecer regras que facilitem a criação de empresas como essas e investimentos nesse tipo de negócio.

Startup é o nome dado a empresas em estágio inicial cujo objetivo é o de inovar em um segmento, em geral, com o uso ostensivo de tecnologia para a redução de custos e a maximização de lucros.

O presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Carlos Alexandre da Costa  Foto: Reprodução/Facebook

“O Brasil é o quarto maior mercado digital do mundo. Temos evoluído muito nos últimos meses, mas queremos avançar mais ainda, facilitando o ambiente de negócios”, afirmou Bolsonaro, em vídeo publicado nas redes sociais – gravado no ato da assinatura do projeto, dentro do gabinete presidencial.

No vídeo, antes de rubricar o projeto, Bolsonaro consulta o ministro da Economia, ao seu lado: “posso assinar, Paulo Guedes?” 

“Pode assinar”, avalizou o ministro. “É o Brasil entrando na revolução digital com toda a força”, completou Guedes.

Também ao lado de Bolsonaro e Guedes estava o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa.

“São grandes avanços no financiamento de startups, reduzindo a burocracia, dando incentivos do governo e tornando o Brasil cada vez mais inovador num ambiente adequado para as nossas startups”, declarou o secretário da equipe econômica.

Segundo a nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, “o foco do projeto é a empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço”.

As propostas foram resumidas pelo governo em cinco medidas principais:

• Simplificar a criação de empresas inovadoras;
• Estimular o investimento em inovação;
• Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
• Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;
• Regulamentar o ambiente regulatório experimental.

A mensagem com o encaminhamento do projeto de Lei pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional será publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União. A proposta do Executivo precisará ser analisada e aprovada por deputados e senadores, nas duas Casas, antes de virar lei.

Crédito: Rudá Moreira, da CNN Brasil – disponível na internet 20/10/2020


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