O Projeto de Lei 1034/20 determina que os itens adquiridos pela administração pública devem consumir o mínimo de energia possível.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei das Licitações.
“Precisamos retirar do campo das intenções as medidas cada vez mais inadiáveis, para pelo menos minimizar as graves e sombrias decorrências do descaso com a vida na Terra”, afirmou o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
íntegra do PL 1034 >>> PL-1034-2020
Agência Câmara de Notícias 23/10/2020
Selos de Eficiência Energética :. Inmetro – Programa Brasileiro de Etiquetagem
Saiba mais: O Programa Brasileiro de Etiquetagem
Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE): economia para o consumidor, desenvolvimento para a indústria e proteção ao meio ambiente.
Para que serve?
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como a eficiência energética, o ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores que, assim, poderão tomar decisões de compra mais conscientes. Ele também estimula a competitividade da indústria, que deverá fabricar produtos cada vez mais eficientes.
Como funciona?
De forma geral, o PBE funciona da seguinte forma: os produtos são ensaiados em laboratórios e recebem etiquetas com faixas coloridas que os diferenciam. No caso da eficiência energética, a classificação vai da mais eficiente (A) à menos eficiente (de C até G, dependendo do produto), onde se entende que os mais eficientes utilizam melhor a energia, têm menor impacto ambiental e custam menos para funcionar, pesando menos no bolso.
De posse dessa informação no momento da compra, os consumidores podem escolher os produtos mais econômicos e, consequentemente, favorecer a fabricação dos mais eficientes.
Por que o PBE é tão importante?
Porque o conteúdo das etiquetas ajuda a equilibrar a relação de consumo, diminuindo a assimetria de informação existente entre quem compra e quem vende. Afinal, os consumidores geralmente não têm conhecimento especializado sobre os produtos que adquirem e muitas vezes têm dificuldade de identificar aqueles que são os mais econômicos, os mais silenciosos ou que, por exemplo, gastam menos água. Os fornecedores, por sua vez, precisam que seus produtos sejam diferenciados no mercado, justificando, assim, o investimento que fazem na melhoria da qualidade dos produtos que oferecem.
No caso específico dos programas de etiquetagem com foco na classificação de eficiência energética, sua importância está ligada às metas brasileiras de economia de energia. O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), recentemente publicado para reforçar as diretrizes do Plano Nacional de Energia (PNE2030), que estabelece uma meta de 10% de redução no consumo energético por meio de ações de eficiência energética, possui um capítulo dedicado ao PBE.
Fonte: Inmetro
