PORTARIA CONJUNTA Nº 136, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA FORMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41, atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, conforme o Processo nº 23000.021606/2020-36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA – Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES – Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas
Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 27
PORTARIA Nº 3.989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA, o Programa de Pesquisador Voluntário – PPV, que consistirá na atuação de pesquisadores voluntários na execução de pelo menos uma das atividades de atuação institucional do LNA, nos termos desta Portaria.
Parágrafo único. O PPV deverá observar o princípio da complementaridade e não substituirá as atividades exercidas pelo LNA em razão de suas competências.
íntegra da portaria do MCTI 3.989 >>> PORTARIA Nº 3.989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – PORTARIA Nº 3.989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 9
