PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 202000
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012058/2020-92, resolve:
Nº 397 – Dispensar, a contar de 22/12/2020, MAÍRA CAUHI WANDERLEY, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Consultoria, código FCPE-101.1, da Procuradoria Federal do Inmetro.
Nº 398 – Designar, a contar de 22/12/2020, MAÍRA CAUHI WANDERLEY, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE-102.2, da Procuradoria Federal do Inmetro.
Nº 399 – Designar, a contar de 23/12/2020, ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Consultoria, código FCPE-101.1, da Procuradoria Federal do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 29/12/2020 | Edição: 248 | Seção: 2 | Página: 15
