Rodrigo Pacheco destacou necessidade de votar a PEC Emergencial e a reforma administrativa
Fim da estabilidade e redução salarial de servidores serão prioridades na Câmara
Projetos de controle de despesas públicas defendidos pelo governo estarão no centro das discussões do Legislativo
O candidato de Bolsonaro disse ainda que, além dessa proposta, a PEC 32/20, da reforma administrativa, também deverá ser votada nos seis primeiros meses do ano. O texto reestrutura o serviço público de todo país, alcançando não só a União, mas os estados e municípios.
A reforma prevê o fim da estabilidade para futuros servidores, mantendo essa garantia apenas para as carreiras de Estado, e acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos, entre eles, o chamado vínculo de experiência (que substitui o estágio probatório). Além disso, extingue diversos benefícios garantidos para as categorias municipais e estaduais, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio, por exemplo), progressões e promoções automáticas e licença-prêmio.
A ideia de Arthur Lira é votar logo o Orçamento de 2021, para, em seguida, trabalhar nas duas propostas. A reforma tributária, no entanto, seria deixada para depois, até porque, agora, o governo quer investir nos dois textos que alcançam o setor público.
Crédito: paloma Savedra/O Dia -@internet 03/02/2021
