PEC Emergencial 186 irá a votação na próxima quarta-feira

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— Estará mantida na pauta de terça e quarta. Terça para realizar a discussão e quarta, aí sim, para deliberação e votação. Quero acreditar [que ocorram na quarta] os dois turnos de votação — declarou ele durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (25).

Pacheco destacou a importância da aprovação da PEC Emergencial para garantir uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial — e que tanto o Congresso Nacional quanto o governo federal concordam com sua necessidade e urgência. Também ressaltou que a implementação desses pagamentos deve ser feita com responsabilidade fiscal.

Sobre as divergências que há em torno da PEC, principalmente em relação ao dispositivo que acaba com os gastos mínimos obrigatórios para as áreas de saúde e educação, Pacheco disse que a decisão final será do Plenário do Senado. O dispositivo foi apresentado pelo relator da matéria, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

— Há a necessidade de o Senado e a Câmara apresentarem o que se chama de protocolo fiscal, de uma situação que demonstra a responsabilidade fiscal do país. A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e da educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários, e a melhor forma de se dirimir essa e outras questões da PEC Emergencial é submetê-las ao Plenário do Senado para que se decida de forma democrática e majoritária se elas devem ser mantidas ou devem ser retiradas — afirmou.

Agência Brasil de Notícias 26/02/2021


Resistência a fim de pisos de saúde e educação adia votação da PEC que retoma auxílio

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, foi adiada para a próxima quarta-feira, 3. Até lá os senadores devem discutir o conteúdo da proposta, que deve ser desidratada. Pacheco quer aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia.

De acordo com o presidente do Senado, houve “grande reação” contra o fim de gastos mínimos com saúde e educação proposto no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Esse ponto deve ser rejeitado. O acionamento de gatilhos para contenção de gastos também é alvo de polêmica. Para Pacheco, porém, outros pontos além da desoneração não enfrentam “tanta polêmica” entre os parlamentares. 

“O que eu ouvi foi uma reação muito grande à questão da desvinculação dos mínimos de educação e de saúde, mas há aspectos remanescentes do senador Márcio Bittar em que não houve tanta polêmica”, afirmou.

Bitar incluiu em seu parecer a recriação do auxílio. No texto, não há definição de valores ou público-alvo, nem uma contrapartida direta ao gasto adicional que será feito e está calculado em cerca de R$ 30 bilhões. Há, no entanto, a previsão de criação de um novo marco para casos de emergência fiscal (quando há elevado nível de comprometimento do Orçamento) ou de calamidade nacional, que inclui gatilhos de contenção das despesas.

Nos últimos dois dias, cresceu o movimento no Senado para aprovar apenas o dispositivo que destrava o auxílio emergencial, deixando as medidas de contenção de despesas para outra PEC no futuro. O governo, porém, resiste ao fatiamento e coloca as contrapartidas como condição para retomar o benefício assistencial neste ano. O presidente da Casa voltou a cobrar rapidez no pagamento, mas ponderou que o cronograma cabe à equipe econômica.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, reconheceu a dificuldade em aprovar o fim da vinculação para as duas áreas, em entrevista coletiva para comentar o resultado das contas do governo em janeiro. “Quem está no Estado e no município percebe uma amarra muito grande. Já tive essa experiência. Mas é difícil dar ‘cavalo de pau’ em transatlântico. Se trouxermos governadores e prefeitos para o debate, teremos um grande ganho.”

Para Funchal, se a PEC emergencial for aprovada antes do Orçamento de 2021, a desvinculação da saúde e da educação já teria efeito para este ano. “Mas para a União faria pouca diferença, porque o gasto já é bem superior ao mínimo constitucional”, repetiu.

Perguntado sobre a blindagem pelo relatório da PEC emergencial de reajustes já aprovados, Funchal respondeu que o governo já observa um efeito muito grande do gatilho da Lei Complementar 173, que congelou os salários por dois anos. “Há também questões jurídicas em torno de bloquear reajuste já concedido, com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, completou. /

Crédito: Daniel Weterman, com a colaboração de Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli / O Estado de S.Paulo

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