PEC prevê que servidores do Estado do Rio de Janeiro que ganham mais de R$ 11 mil doem salário para o combate à covid

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Deputado Alexandre Freitas (Novo) propõe que 50% do valor que exceda o montante seja destinado a ações de enfrentamento à pandemia. Medida alcança o Estado do Rio e municípios fluminenses
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que sequer foi protocolada na Alerj já está gerando polêmica — dentro e fora da Casa Legislativa. Autor da PEC, o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo-RJ) quer que servidores públicos do Estado do Rio e dos municípios fluminenses que ganham a partir de R$ 11 mil doem parte do salário e destinem o valor a ações de combate à pandemia de covid-19.   
 
A medida alcança todos os Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos (MP, Defensoria, TCE e TCM). 
 
Freitas já começou a recolher as 24 assinaturas necessárias para protocolar o texto no Legislativo fluminense.   
 
No entanto, tudo indica que o texto não receberá apoio suficiente  — ainda que vá ao plenário. 
 
De acordo com a proposta, a doação será de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo (o que equivale a R$ 11 mil). Ou seja, no caso de funcionário público que recebe R$ 11.500, essa pessoa abriria mão de R$ 250,00.
 
O texto destina “o total de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo vigente dos vencimentos líquidos de todos os agentes públicos ou políticos, incluindo verbas indenizatórias, gratificações ou verbas de qualquer natureza a um fundo estadual destinado ao combate do estado de calamidade pública ou financeira, gerido pelo chefe do Poder Executivo estadual”   
 
O parlamentar anunciou a proposta ontem, na sessão plenária que aprovou o projeto de lei do governo estadual criando novos feriados — chegando a 10 dias de recesso no estado para reduzir o contágio da doença. 
 
Freitas votou contra a medida e disse que restrições que impedem o trabalho de milhares de pessoas devem ser acompanhadas pela cessão “dos salários da elite do funcionalismo”:
 
Deputado Alexandre Freitas (Novo) @ALERJ

“no dia 22 de março eu estive no protesto do setor de bares e restaurantes, quiosqueiros e ambulantes de praia. As pessoas estão desesperadas. Tem muita gente com fome e sem emprego por aí”. 

 
O parlamentar foi criticado no plenário por alguns deputados, que citaram que muitas categorias já estão colaborando trabalhando na linha de frente, entre elas, enfermeiros, médicos, policiais e outros. 
 
PEDIDO DE COAUTORIA
Freitas citou ele mesmo como exemplo, que com base no salário líquido de R$ 18 mil dos deputados da Alerj, resultaria numa contribuição mensal de R$ 4 mil para o fundo durante o estado de calamidade no estado.
 
No anúncio da PEC no plenário, o deputado do Novo recebeu pedidos de coautoria da PEC por parte dos deputados Marcio Gualberto e Filippe Poubel, ambos do PSL.
 
Crédito: Paloma Savedra / O Dia – @internet 25/03/2021

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