PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 3.069, DE 30 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.134432/2021-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício do(a) servidor(a) público(a) Marcos Trevisan Vasconcellos, matrícula SIAPE n.º 1000502, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador – Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para compor força de trabalho na Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do(a) servidor(a) à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à CNEN/MCTI, assegurar que o(a) servidor(a) ora colocado(a) à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
Publicado em: 01/04/2021 | Edição: 61-B | Seção: 2 – Extra B | Página: 10
