Projeto de Lei 726/21 prevê exame toxicológico anual para servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação

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O Projeto de Lei 726/21 determina que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação que tenham contato direto com alunos serão submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção.

O autor do projeto, deputado Helio Lopes. @Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. O resultado positivo ensejará punições – após o terceiro, demissão a bem do serviço público –, assegurados apoio e assistência para tratamento.

“Não se está querendo estabelecer uma ‘caça às bruxas’, de modo algum. No entanto, essas categorias lidam diretamente com a saúde, a formação e a segurança de terceiros”, disse o autor, deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

Acesse a íntegra do Projeto de Lei 726/21 >>> PL-726-2021

Agência Câmara de Notícias 06/04/2021

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