Adiada votação da quebra de patentes de vacinas contra covid-19

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O Senado retirou de sua pauta de votações desta quarta-feira (7) o projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 (PL 12/2021). 

O pedido de retirada foi feito pelos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líderes do governo Bolsonaro no Congresso e no Senado, respectivamente. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também pediu mais tempo para entregar seu relatório sobre o projeto. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou esses pedidos e prometeu que a proposta será votada nos próximos dias ou, no mais tardar, na próxima semana. Para virar lei, o projeto terá que ser aprovado no Senado e na Câmara, além de ser sancionado pelo presidente da República. 

O projeto estabelece a quebra temporária de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. Com essa medida, ficaria liberada nesse período a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na justificativa do projeto, Paim argumenta que a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro. Segundo ele, essa ideia é defendida no mundo inteiro e apoiada por instituições brasileiras, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O Brasil tem até agora pouco mais de 21 milhões de habitantes vacinados com a primeira dose de vacina contra a covid-19. A população total do país é de cerca de 212 milhões de pessoas.

A votação imediata desse projeto de lei foi defendida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela disse que não há previsão ou cronograma confiáveis sobre a chegada ou a produção de vacinas suficientes para atender a população brasileira nos próximos meses. A senadora também afirmou que mais de 60 países estão lutando pela quebra dessas patentes e acusou o governo Bolsonaro de não comprar vacinas com antecedência no ano passado. Na sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a quebra de patentes por praticar “um liberalismo ultrapassado”.

— Nós estamos em uma guerra, e em estado de guerra não há que se preocupar com imagem em lugar nenhum. Será que os 60 países do mundo que estão pedindo a quebra de patente não se preocupam com a sua imagem? Será que é só o Brasil que se preocupa agora com a sua reputação? Deveria ter se preocupado com a sua reputação quando negou as vacinas da CoronaVac, quando negou as vacinas da Pfizer, quando negou as vacinas dos Estados Unidos, quando negou as da AstraZeneca, quando comprou 10% apenas do consórcio da Covaxin para a população brasileira. Isso que é queima de reputação. Não nos resta mais nada a fazer, a não ser essa quebra de patente! É a única esperança que nós temos. A nossa obrigação, como representantes do povo brasileiro, é derrubar essa patente — afirmou Kátia Abreu.

Eduardo Gomes defendeu o adiamento da votação para que o projeto seja analisado e debatido com maior profundidade. Ele informou que a Câmara vai promover nesta quinta-feira (8) reunião com especialistas para discutir o tema da quebra de patentes.

Autor do projeto, o senador Paulo Paim afirmou que a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 já é um movimento mundial que envolve mais de 100 países e tem apoio de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), de artistas, cientistas e líderes internacionais.

— Há um movimento mundial nesse sentido. O Brasil não pode esperar mais. Nós somos responsáveis, amanhã ou depois. É muito, muito difícil nós ficarmos protelando. O mundo vai ter que entender que a vacina tem que ser para todos, ou todos continuarão sofrendo e morrendo. Nós seremos condenados no futuro: O que vocês fizeram quando estavam matando os brasileiros e brasileiras? Vocês não podiam pelo menos dizer ao mundo: Quebrem essa patente!? Pelo menos isso! Que o Brasil possa dizer lá fora, para o mundo, que nós estamos do lado dos países em desenvolvimento! Queremos só a vacina! Será que eles não sentem remorso de ver milhões de pessoas morrendo e eles faturando em cima da morte? — disse Paim.

Por sua vez, Fernando Bezerra Coelho defendeu o adiamento da votação argumentando que uma decisão errada nesse campo pode comprometer futuras compras de vacinas e medicamentos por parte do Brasil. Para ele, o país precisa se unir a países como Índia e África do Sul em uma negociação multilateral nessa questão, e não tomar uma decisão unilateral que pode prejudicar o Brasil internacionalmente.

— Eu acho que é prudente que a gente possa aprofundar esse debate antes de uma deliberação. Por quê? Porque, muitas vezes, a depender da forma como a gente se manifesta, isso pode criar empecilhos no acesso a vacinas, que são tão caras neste momento para o Brasil. Nós precisamos ponderar, refletir — disse o líder do governo no Senado.

O relator Nelsinho Trad disse que tinha recebido o projeto de lei para relatá-lo dois dias atrás e que teve pouco tempo para analisar todas as minúcias envolvidas.

— Quero dizer a todos que é prudente a gente ouvir mais, sim. Não vai fazer mal se a gente conseguir agregar mais valor ao mérito desse projeto, para que a gente possa dar uma resposta, mas uma resposta com “R” maiúsculo, uma resposta que possa ter início, meio e fim para essa questão — afirmou Nelsinho. 

 Agência Senado de Notícias 08/04/2021

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