Relator da reforma do serviço público na CCJ da Câmara sinaliza mudanças no texto

0
109
O relator da reforma administrativa (PEC 32) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), se reuniu ontem (07) com representantes do setor público para discutir a proposta.
 
Na ocasião, Matos sinalizou que poderá modificar alguns pontos do texto antes de a matéria seguir para a Comissão Especial.
 
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, voltaram a apresentar ao relator os itens indicados pelo funcionalismo como inconstitucionais.
 
A assessora parlamentar do Sinait, Luciana Jesus, também participou da videoconferência.

Alguns dispositivos também foram apontados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Inclusive, o material também servirá de base para a análise do relator.

Deve ser suprimido da PEC o trecho que prevê ‘superpoderes’ para o presidente da República extinguir ministérios e órgãos da administração pública federal. Esse ponto, na verdade, encontrou resistência do Parlamento logo quando a proposta chegou ao Congresso, em setembro de 2020.
 
Outro dispositivo é relativo às carreiras de Estado. Segundo Rudinei Marques, Matos também concordou que não haverá vínculo de experiência (que substitui o estágio probatório) para esse grupo de profissionais do setor público. 

“(O relator mostrou que) Vai ter tempo de diálogo na CCJ e sinalizou que pode fazer algumas correções já na comissão, antes de a PEC ir para a Comissão Especial”.

PEC ACABA COM A ESTABILIDADE

A proposta de emenda constitucional reformula as regras do serviço público brasileiro: extingue a estabilidade para futuros servidores – exceto para as carreiras de Estado -; acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos; dá fim a benefícios do funcionalismo como licença-prêmio, triênios e quinquênios, além de férias acima de 30 dias. 

Crédito: Paloma Savedra/ O Dia – @internet 08/04/2021


Fonacate e Servir Brasil apresentam texto substitutivo à PEC 32/2020

A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira, pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

Durante Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta terça-feira (6), o presidente Rudinei Marques anunciou que já estava pronto para ser autenticado o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira, pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

“Foram meses de trabalho da Comissão Parlamentar do Fonacate com colaboradores da Servir Brasil e, inclusive, diálogo com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, para chegar nesse texto. Sabemos que nesse momento de pandemia o acesso aos deputados será difícil. Mas, vamos lutar para impedir as injustiças previstas no texto original da reforma administrativa, ressaltou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar.

Rudinei Marques parabenizou o trabalho da Comissão e da Servir Brasil, registrando a importância da coleta de assinaturas assim como a realização das audiências públicas, prometidas pelo relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Avaliação de Desempenho – Aproveitando o debate sobre a reforma administrativa, o Fonacate discute desde o final do ano passado a apresentação de um projeto de lei sobre avaliação de desempenho.

Foi composta uma Comissão Técnica sobre a temática que está estudando amplamente a matéria e pretende realizar um seminário no mês de maio para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares. (Clique e leia os Cadernos da Reforma Administrativa números 6 e 7 que abordaram o tema).

Afiliadas – Na Assembleia Geral também foi deliberado e aprovado a afiliação de mais duas entidades ao Fonacate: Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

Agora, 37 entidades passam a compor o Fórum das Carreiras de Estado.

Acesse a íntegra da emenda substitutiva à PEC 32/20 >>> CD210314646800-Emenda-Substitutiva-Global-FPMDSP

Fonte: FONACATE – 08/04/2021

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!