Dentre as medidas anunciadas estão a renegociação de dívidas dos caminhoneiros, que será feita pela Caixa, a antecipação de recebíveis, o aumento do limite de pesagens, e a criação de um documento eletrônico que vai unificar várias taxas.
Ao falar sobre o pacote de incentivos, Bolsonaro acenou para o líder do Governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), e o vice-líder do Governo no Senado, o senador Jorginho Mello (PL-SC).
“Tenho certeza que as MPs não terão dificuldade para tramitar e no quer for possível aperfeiçoar”, resumiu o presidente. “Por melhor que seja o nosso trabalho é muito bem-vinda, obviamente, como manda a nossa condição, a gente melhorar e aperfeiçoar os nossos projetos”.
Veja as medidas anunciadas
Decreto que cria o programa Gigantes do Aço
Para articular, promover, fomentar e coordenar políticas que solucionem problemas que afetam a prestação de serviço do transporte rodoviário de carga no país.
Decreto que cria a Conatt
Institui a Conatt (Comissão Nacional das Autoridades de Transporte Terrestre), para estabelecer discussões que vão promover investimentos e soluções para o setor.
MP sobre peso e remoção de veículos
- Altera a lei 7.408/1985, sobre atualização dos limites de tolerância para peso por eixo
O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo. Além disso, será extinguido a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas.
- Altera o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre remoção de veículos irregulares
Caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
MP que cria o DT-e
Instituir o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) para tornar mais simples o processo de fiscalização do transporte de carga, através da unificação de cerca de 40 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino.
A categoria terá redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização. O DT-e também poderá ser usado meio de comprovação de renda.
O uso experimental do documento começa em julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Outras medidas
- Caixa
O banco anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços. A primeira ação é que o caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.
Além disso, o banco ampliou a campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com parcelamento e quitação das dívidas, até 30 de junho.
Os caminhoneiros também terão linha de crédito Giro Caixa Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no final de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos.
O banco também lançou financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.
- Antecipação de recebíveis
O caminhoneiro autônomo poderá definir a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.
Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita ou ao DT-e.
- InfraBR
Além das funções atuais (calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas), o aplicativo lançado em outubro de 2019 terá serviço de mensageria, a parceria com as confederações nacionais de Transportadores Autônomos e de Transportes, e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.
Crédito: Rai Aquino/Economia UOL – @internet 19/05/2021
Governo lança programa para caminhoneiros para conter ameaças de greve, mas não mexe no diesel
O governo anuncia nesta terça-feira, 18, um conjunto de medidas voltadas aos caminhoneiros, como forma de agradar à classe de trabalhadores e conter ameaças de greves. Batizado de Gigantes do Asfalto, o programa vai incluir ações voltadas para melhoria de infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio, financiamento específico para os trabalhadores e ações para melhoria de qualidade de vida. Mudanças que levem à queda no preço do diesel, uma das ações que os caminhoneiros mais esperam, não entraram no pacote.
O programa será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). As medidas regulatórias também incluirão uma medida provisória que alterará a lei de pesagem dos caminhões, mudando limites de tolerância e na forma de pesagem.
Uma das principais apostas do governo para reduzir os custos dos caminhoneiros autônomos, aqueles que trabalham para si e não como funcionários de empresas, é o chamado Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), um recurso que poderá ser usado pelo celular do trabalho. Com a medida, o governo espera eliminar intermediários, como despachantes e empresas de transportes, que chegam a tomar 40% da renda do trabalhador autônomo. A ideia é que, com o celular, o próprio caminhoneiro consiga prestar uma série de serviços diretamente, e de forma oficial e regularizada.
Sobre acesso a recursos, a Caixa vai lançar uma carteira de produtos dedicados aos caminhoneiros, com financiamentos para compra e manutenção dos veículos, por exemplo.
Na área de melhoria de infraestrutura, o governo estima a injeção de R$ 9,7 bilhões em mais de 20 obras, como construção de terceira faixa de rodovia e pesagem dinâmica dos caminhões, com uso de tecnologia. A expectativa é que, nessas ações, sejam criados mais de 90 mil empregos diretos e indiretos. Estão previstas exigências, em novas concessões de rodovias, para que as empresas instalem pontos de descanso.
Para ações futuras está previsto o Programa Recompra, que vai incentivar a renovação de frota, em ação dedicada ao caminhoneiro autônomo. O governo se comprometerá a elaborar “estudos para mitigar os efeitos do preço dos combustíveis”. Sobre a saúde do trabalhador, será anunciado o Cartão Saúde Caminhoneiro e Caminhoneira, com previsão de serem priorizados em vacinações.
Neste ano, o governo detectou uma série de movimentações de lideranças de caminhoneiros chamando trabalhadores para greves. A classe, que apoiou em peso a eleição de Jair Bolsonaro, tem cobrado medidas efetivas para conter o aumento explosivo do diesel, enquanto não há o mesmo repasse em relação ao frete que cobram.
Em fevereiro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ao Estadão que era preciso “ajudar o caminhoneiro a lidar de melhor forma com essa competição”, atendendo o setor com “agenda de simplificação, eliminação de intermediário e acesso a crédito”.
Associação de caminhonheiros aprova medidas
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, avalia que, se as ações propostas pelo governo no projeto Gigantes do Asfalto forem viabilizadas proporcionarão resultados imediatos à categoria. “Se o pacote realmente sair do papel será um grande avanço para a categoria, com benefícios imediatos. Vemos a iniciativa com bons olhos”, disse Landim, conhecido como Chorão, aoEstadão/Broadcast.
“Os destaques do projeto que nos apresentaram na reunião com Ministério da Infraestrutura, em 22 de abril, atendem aos nossos pedidos. A expectativa é muito boa com o projeto. Agora, precisamos esperar a versão final”, afirmou o líder caminhoneiro. Ele destacou que o programa envolvia várias pastas como o ministério da Economia, Minas e Energia, da Infraestrutura e Transportes, da Saúde, da Casa Civil, entre outros.
No documento apresentado à Abrava, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, questões relacionadas ao diesel estavam incluídas, sem detalhes sobre quais seriam essas ações. Segundo Chorão, o pedido feito pela categoria na apresentação do documento foi a extensão da isenção do PIS e Confins sobre o combustível. “Uma das demandas que reforçamos foi a continuidade da isenção de tributos sobre o diesel, pois, naquela data, o prazo de encerramento da isenção estava próximo. O governo sinalizou que não poderia ser prorrogado em virtude do teto de gastos”, relatou. A isenção foi válida até 30 de abril.
Quanto às demais medidas apresentadas no projeto, referentes ao incentivo para renovação de frota e criação de linhas de crédito específicas à categoria, Chorão relatou que está em contato com bancos e instituições financeiras a fim de destravar essas ações. “Hoje, estou em São Paulo, em reuniões com mercado financeiro para entender quais são as instituições que vão operar essas linhas, a que taxas e viabilizar a implantação.”
Crédito: André Borges com a colaboração de Isadora Duarte/O Estado de S.Paulo -@internet 19/05/2021
