O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que todos os partidos vão integrar a comissão especial que vai analisar a reforma administrativa. Após reunião de líderes nesta terça-feira (8), Lira disse que a comissão será instalada amanhã com a indicação dos membros, eleição do presidente e designação do relator. Lira já havia informado que o relator no colegiado será o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Segundo o presidente da Câmara, a distribuição das vagas no colegiado seria feita de forma que todos os partidos pudessem participar da discussão. “Faremos a distribuição das vagas para que todos os partidos participem da comissão. Pelo regimento, quatro ficariam de fora. Agora, todos irão participar. Como eu sempre digo: é a Câmara do Nós”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
A Proposta de Emenda à Constituição 32/20 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada e segue agora para o colegiado que vai analisar o mérito. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
Líderes querem debater fim dos supersalários antes da reforma administrativa
Líderes partidários defendem a votação da proposta que acaba com os chamados supersalários antes da reforma administrativa (PEC 32/20). O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39,2 mil (salário bruto).
Após reunião dos líderes que debateu acordos de procedimento para tramitação da reforma administrativa na comissão especial, que deverá ser instalada amanhã, alguns parlamentares afirmaram que há praticamente unanimidade sobre debater o limite do teto remuneratório do serviço público.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que é importante que o colegiado garanta uma ampla representatividade dos parlamentares no debate. Freixo também cobrou que o tema dos supersalários seja discutido e votado de forma rápida.
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, disse.
O líder do Novo, deputado Vinícius Poit (SP), também disse que é importante votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa. Poit concorda com a necessidade da modernização do Estado brasileiro e cobrou que o governo também participe do debate e defenda a proposta.
“Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro e o governo tem que ir até o fim. Não pode depois sair e sobrar a parte ruim para qualquer um no Congresso. Temos que ir em frente”, afirmou o deputado.
Agência Câmara de Notícias 09/06/2021
