O resultado é que as geladeiras e congeladores fabricados e vendidos hoje no Brasil chegam a gastar mais que o dobro de energia do que os mesmos produtos comercializados em uma série de outros países, numa lista que inclui dos Estados Unidos até México, Índia ou Quênia.
Se as geladeiras daqui obedecessem aos mesmos padrões de eficiência cobrados nesses lugares, o brasileiro já sairia com uma economia de até R$ 27 por mês na conta de luz, nos cálculos de entidades do setor.
E o impacto das normas fracas é duplo: além de ter geladeiras mais gastonas, o contribuinte ainda arca com o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dado a esses produtos. O subsídio, que tira dinheiro dos cofres públicos, é garantido desde 2009 às fabricantes na produção de geladeiras e outros eletrodomésticos que sejam considerados de alta eficiência pelas regras do país. O problema é que a “alta eficiência” no Brasil é bem baixa.
Isso acontece por conta dos critérios usados no Programa Brasileiro de Etiquetagem, o sistema administrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que classifica os eletroeletrônicos e outros produtos de acordo com o nível de gasto de energia.
Os equipamentos recebem selos com notas que vão de E, para o pior, a A, para o melhor. Quanto maior a nota, melhor a eficiência do produto, ou seja, menos energia ele gasta para fazer as mesmas coisas que outros iguais.
Para os refrigeradores, porém, essa etiquetagem não era atualizada desde 2006, o que fez com que as exigências para o selo A parassem no tempo e permitissem, hoje, que mesmo equipamentos com tecnologia defasada recebam a nota mais alta.
De acordo com o próprio Inmetro, menos de 9% das geladeiras comercializadas no país hoje receberiam o selo A caso a nota de corte dele fosse maior. O instituto afirma, porém, que boa parte do gasto maior das geladeiras brasileiras em comparação a outros países passa por adaptações exigidas por conta das temperaturas tropicais mais altas.
São as geladeiras “selo A” que, pela legislação atual, têm direito ao desconto no IPI. “Como a regra não foi atualizada, a exigência é exatamente a mesma de 15 anos atrás, e qualquer geladeira hoje é A e tem desconto de IPI. Mas, nesse meio tempo, a indústria global avançou muito”, disse Kamyla Borges, coordenadora de eficiência energética do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
Regra em atualização, e já defasada
Depois de 15 anos, o Inmetro deu início, no ano passado, a um processo de revisão desses critérios, para que a régua de eficiência para a etiquetagem das geladeiras do país fique mais alta. A proposta apresentada eleva gradativamente, até 2030, a exigência mínima para ter direito ao selo A. Os novos critérios, de acordo com o governo, obrigarão as geladeiras do topo a consumirem, em média, 63% menos energia do que o padrão de hoje.
A consulta pública sobre o assunto terminou no fim de maio e, agora, o Inmetro prepara a finalização das normas para que a nova regulamentação possa começar a valer nos próximos meses, com o período de nove anos de transição começando a rodar.
Para entidades do setor de energia e de defesa do consumidor, porém, a transição proposta é lenta e, mesmo ao fim dela, já com as novas exigências completas, as geladeiras brasileiras ainda estarão para trás.
“Com o que está proposto, o Brasil deve chegar a 2030 em uma situação parecida ao que é exigido hoje nos outros países, mas, até lá, todos eles já terão feito novas atualizações, e a distância vai acabar não diminuindo”, disse o engenheiro Rodolfo Gomes, diretor executivo da International Energy Iniative (IEI) no Brasil, umas das entidades que cobram do Inmetro uma revisão mais rigorosa.
Mais que o dobro de gasto
Cálculos feitos pelo IEI a pedido do CNN Brasil Business mostram que, com as exigências de hoje, uma geladeira padrão pode gastar até 54,3 quilowatt-hora por mês para ter direito à etiqueta A. É o equivalente a R$ 42,35 na conta de luz, em média.
Se a etiqueta A do Brasil aplicasse os mesmos limites exigidos hoje nos Estados Unidos, no México, na Índia ou no Quênia, essa mesma geladeira gastaria no máximo R$ 25 na conta do mês. Caso o país seguisse as recomendações do U4E (United for Efficiency), programa de eficiência energética das Nações Unidas que serve de referência internacional, o gasto seria de apenas R$ 17,47, ou menos da metade que o nosso consumo atual.
Com a revisão proposta pelo Inmetro, esta geladeira terá que chegar a 2030 tendo derrubado o consumo a um máximo de 33,6 quilowatts-hora por mês para merecer o selo A, o equivalente a R$ 26,21 na conta de luz –ainda acima do nível que os outros países já têm hoje. Para todas as contas foi considerado um mesmo modelo de geladeira, de 389 litros.
País tropical e fabricação própria
O Inmetro e as fabricantes, um grupo que inclui grandes multinacionais como a Whirpool (dona das marcas Brastemp e da Consul) e a Electrolux, explicam que a transição é necessária para que as empresas possam fazer as adaptações de maquinário e tecnologia, que não são simples, sem que isso signifique um aumento de custo –e de preços– muito grande de uma vez.
“As geladeiras terão que ter tamanhos diferentes; todo o ferramental que temos hoje não serve, as fábricas terão que ser customizadas e boa parte desse equipamento é importado”, disse ao CNN Business Renato Alves Ferreira, o diretor para linha branca da Eletros, a associação das fabricantes de eletroeletrônicos do país.
Também entra na conta o fato de que as regras brasileiras exigem testes com temperaturas mais altas, de até 43 graus, o que não é padrão em outros países, e demanda mais energia dos compressores para manter a mesma refrigeração.
“As geladeiras devem ser capazes de alcançar as temperaturas frias definidas em norma técnica mesmo quando submetidas a temperaturas elevadas. Essa peculiaridade traz limitações à comparação dos níveis de classificação energética do país em relação a outros que não possuem exigência similar”, informou o Inmetro.
Ferreira, da Eletros, também acrescenta que muitos dos outros países, em especial os emergentes, importam as geladeiras que compram e, com isso, “importam” também os padrões internacionais. “Qual deles têm indústria? São países como o Quênia, que se submetem às exigências da indústria europeia ou de outro fornecedor para ter os produtos deles ali”, disse.
Crédito: Juliana Elias, do CNN – @internet 15/06/2021
