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Avaliação de desempenho de servidor será baseada em metas e desligamento ocorrerá em último caso

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Modelo terá critérios objetivos e ampla defesa, informou secretaria do Ministério da Economia. Perda do cargo público acontecerá se houver reiterado desempenho insuficiente

Um dos projetos mais aguardados no âmbito da reforma administrativa é o de avaliação de desempenho de servidores.

O texto, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, está sendo elaborado e não há previsão de data para chegar ao Congresso, pois essa decisão “depende ainda de discussões internas em várias instâncias”.

No entanto, algumas bases já foram traçadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas, de acordo com o órgão. 

Quanto ao desligamento do funcionário público, essa possibilidade somente será concretizada em último caso. “A perda do cargo público só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria em resposta à coluna. 

Os parâmetros que serão estipulados para a análise do desempenho dos servidores têm sido motivo de preocupação do funcionalismo de todo o país. Sobre isso, a secretaria garantiu que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o profissional. 

“Em grande parte, a avaliação estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo, a partir de critérios objetivos”, detalhou. 

Segundo as informações, o cumprimento delas será acompanhado no decorrer do período, “havendo a obrigatoriedade de registros durante todo o ciclo avaliativo e contando, ainda, com uma avaliação parcial, para fins gerenciais, ou seja, para verificar os resultados e definir ajustes de rumo, se necessário, sem implicação no resultado final da avaliação”.

AMPLA DEFESA

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal destacou que ficam assegurados, ainda, o contraditório e a ampla defesa, “com mecanismos para apresentação de reconsideração e recurso”, em caso de discordância do resultado da avaliação.

 
ESTUDOS DENTRO E FORA DO PAÍS
 

O modelo de avaliação de desempenho no serviço público brasileiro elaborado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia “está ancorado em estudos e benchmarkings realizados em âmbito nacional e internacional”, ressaltou a pasta.

O projeto também vem sendo construído a partir de algumas premissas. Segundo a secretaria, são elas: focar no acompanhamento para reconhecer bons profissionais e gerir com maior eficiência; garantir clareza e objetividade quanto ao que se espera do servidor; focar no desenvolvimento permanente dele para alcance de melhores resultados; alinhar a gestão de desempenho ao planejamento estratégico, orientando a atuação individual aos objetivos maiores da organização e promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.

 
TEMA JÁ É ABORDADO
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani participou na quarta-feira de debate da comissão especial da Câmara, que analisa a reforma administrativa (PEC 32). A proposta é o primeiro passo da reestruturação do RH do país que o governo pretende implementar — e abre caminho para o projeto específico de avaliação. O relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, já vem provocando esse debate nas reuniões da comissão.
 
Crédito: Paloma Savedra/ Jornal O Dia @internet 19/07/2021
 

Gestão de desempenho de servidores terá como base experiências praticadas no setor

Texto elaborado pelo funcionalismo será sugerido em contraponto à proposta do governo. ‘Será um projeto consistente’, diz presidente do Fonacate

Em tramitação na Câmara, PEC já provoca debate sobre avaliação de desempenho, mas não prevê dispositivos a respeito do temaMarcello Casal Jr/Agência Brasil

 
Em contraponto ao projeto de avaliação de desempenho de servidores que ainda será apresentado pelo governo federal, as categorias vão entregar um texto próprio — com base nas experiências já praticadas no serviço público. O tema, inclusive, será debatido em 30 de julho em seminário promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceira com o Movimento Pessoas à Frente.
Presidente do Fonacate, Rudinei Marques ressaltou que o tema já vem sendo colocado no âmbito da discussão da reforma administrativa (PEC 32). No entanto, a proposta não prevê dispositivos que tratem do assunto. Segundo Marques, a ideia do funcionalismo é se adiantar para elaborar um projeto técnico sem margens para ingerências no serviço público.
“Vamos nos adiantar e tentar elaborar, em articulação com entidades parceiras, um projeto consistente sobre gestão de desempenho, a partir das experiências hoje já praticadas em diversos órgãos da Administração Pública”, detalhou.
O ‘Seminário sobre Gestão de Desempenho no Setor Público’ será virtual.
 
GESTÃO: TERMO GANHA FORÇA
 
A inserção do termo gestão de desempenho vem ganhando força. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), Israel Batista (PV-DF), e o relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara, Arthur Maia (DEM-BA), por exemplo, já têm usado essa expressão.
 
“O que a gente precisa mesmo é criar um mecanismo de gestão de desempenho. Tenho pra mim que essa comissão vai fazer um grande serviço num debate honesto sobre a gestão de desempenho”, declarou Maia.
 
Crédito: Paloma Savedra/ Jornal O Dia @internet 19/07/2021

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