Reforma administrativa: Novas regras do funcionalismo público do país podem valer ainda em 2021

As novas regras do funcionalismo público do país, previstas na PEC da reforma administrativa, podem começar a valer já em 2021 — mais precisamente no fim do ano. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou essa previsão, que inclusive havia sido dada pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O chefe do Executivo disse, em entrevista à Rádio Itatiaia, acreditar que as reformas administrativa e tributária sairão este ano ainda. No início deste mês, Fernando Monteiro chegou a arriscar que a conclusão da análise da proposta pela Câmara seria em agosto: “Depois (da Câmara), a proposta vai para o Senado onde se vota apenas na CCJ e depois vai para o plenário, então eu acho que até o fim do ano encerra e promulga essa PEC”.

Relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA) tem avançado com o debate. Além das audiências do colegiado, ele já se reuniu com diversos setores: servidores, governo e especialistas.

FIM DA ESTABILIDADE
Em tramitação na comissão especial da Câmara, a proposta de emenda constitucional 32/20 reestrutura o RH do país: extingue a estabilidade de futuros servidores e diversos benefícios hoje previstos nos municípios, estados e União — como adicionais por tempo de serviço, promoções automáticas e licença-prêmio.

A proposta tem sido alvo das atenções do funcionalismo e, recentemente, integrantes do Judiciário e Ministério Público também passaram a discutir o texto. O projeto original deixou de fora magistrados e promotores, e uma emenda protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) incluiu essas carreiras na PEC. A sugestão tem tido apoio do Parlamento.